Em reunião virtual realizada na manhã desta terça-feira (11), a Comissão de Constituição e Justiça discutiu e aprovou, com 12 votos favoráveis e nenhum contrário, o PL 111/2020, que autoriza o Estado do Rio Grande do Sul, em caráter excepcional, a instituir auxílio emergencial para instituições e espaços culturais, estabelecidos no setor cultural do estado, a ser prestado exclusivamente para o exercício de 2020. A proposta agora segue para o Departamento de Assessoramento Legislativo que decidirá se encaminha para comissão de mérito ou vai direto para Plenário.
A proposta da deputada Sofia Cavedon dialoga com a Lei Aldir Blanc, aprovada recentemente no Congresso Nacional. O auxílio deverá ser prestado por três meses, podendo ser ampliado caso as condições impostas pelo afastamento social, em decorrência do estado de calamidade pública vigente no estado por causa da pandemia do Covid-19, prolonguem-se no tempo. O auxílio compreende os gastos mensais como locativos de imóveis e equipamentos, salários e encargos de empregados e colaboradores, despesas com energia elétrica, água, gás, telefone e internet vinculados aos Espaços Culturais, e tributos não suspensos no período em que for concedido. Ainda conforme o projeto, fica definido como “Instituição Cultural”, todos os coletivos com trabalho continuado e atuantes na cadeia produtiva da cultura e nos espaços culturais, incluídos todos aqueles que fomentam, produzem e pertencem à cultura popular brasileira, afro-brasileira e originária-indígena, que comprovem efetiva realização de atividades ou prestação de serviços.
A autora do projeto, deputada Sofia explica que pesquisas apontam que as atividades culturais e criativas já representam 13% da indústria de transformação do RS, gerando cerca de R$ 6,3 bilhões anualmente, segundo dados da Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul. O Teatro, a dança, a música e as Artes Visuais são formas de arte cujas especificidades a tornam insubstituíveis como registro, difusão e reflexão do imaginário de um povo. A pandemia e o isolamento social, no entanto, colocaram a cadeia produtiva em uma grave situação. “Há por parte destas entidades e espaços um compromisso ético com o público e com a função social da arte. Em âmbito social, a Cultura é responsável por uma das alternativas de combate à violência, uma vez que sua natureza gera possibilidades de equilíbrio do convívio e compartilhamento das trocas de experiências sensíveis, além de desenvolver o sentido de pertencimento. Este importante cenário cultural foi severamente impactado com a chegada do Coronavírus”, argumenta a deputada, lembrando que a proposição estabelece um subsídio mensal para a manutenção dos espaços culturais, uma vez que este foi um dos primeiros setores a fechar suas portas e, provavelmente, será um dos últimos a reabri-las.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)