Com 11 votos favoráveis e nenhum contrário, foi aprovado na Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, o requerimento do deputado estadual Valdeci Oliveira que prevê a realização de uma audiência pública para discutir o projeto de reforma tributária do governo estadual. O projeto já foi apresentado preliminarmente pelo governador Eduardo Leite e será protocolado, conforme o Executivo, no começo de agosto no Parlamento gaúcho. O objetivo de Valdeci com a audiência, que será coordenada conjuntamente com o deputado Vilmar Zanchin (MDB), que também apresentou um requerimento similar, será discutir o impacto da reforma nos municípios. Ao defender a aprovação da matéria, Valdeci demonstrou preocupação com o teor do projeto que já foi apresentado pelo governo estadual. “Na minha visão, pelo que soubemos até agora, o que vem para a Assembleia é uma proposta de ´remendo tributário´ e não de reforma tributária. São extremamente preocupantes as medidas já anunciadas a respeito, pois elas atacam setores extremamente penalizados pela carga tributária, que são os trabalhadores, a classe média e os pequenos e médios empresários. Ela (a reforma) penaliza quem já está sobrecarregado, principalmente produtos de consumo popular e da cesta básica. Inclusive, as isenções das agroindústrias e do setor primário acabarão, o vinho será majorado e o IPVA dos carros antigos será aumentado. E eu lembro que quem usa e depende de carros antigos para trabalhar são os pedreiros, pintores, agricultores, prestadores de serviço, etc.”, assinalou.
Valdeci defendeu a necessidade de se fazer uma reforma tributária no Rio Grande do Sul, mas discorda das diretrizes já apresentadas pelo governo do Estado. “É absolutamente necessário fazer um grande e aberto debate sobre o tema com todos os setores. Acho que é necessário fazer a reforma, mas essa apresentada agora, somente em datashow, parece ineficiente e injusta, pois precariza e praticamente acaba com o Simples Gaúcho, que é fundamental para os pequenos e médios empreendedores. Não podemos nos esquecer que vivemos uma pandemia e não podemos propor medidas que prejudiquem ainda mais os setores vulneráveis da sociedade”, acrescentou.
Com a aprovação do requerimento de audiência conjunta de Valdeci e Zanchin, ocorrida na reunião da Comissão de Assuntos Municipais da última terça-feira (28), o agendamento da data da atividade será definido nos próximos dias, em conjunto pelos gabinetes parlamentares com os técnicos da Comissão de Assuntos Municipais.
Texto: Tiago Machado (MTE 9415)