Instituir a Semana Estadual de Combate à Violência Obstétrica no Estado do Rio Grande do Sul, criar uma galeria em memória á democracia na Assembleia Legislativa e garantir gratuidade no transporte intermunicipal ás pessoas com deficiência e acompanhantes. Estes são os objetivos dos três projetos de autoria dos deputado da bancada do PT na Assembleia que tiveram pareceres favoráveis aprovados na reunião virtual da Comissão de Constituição e Justiça, no início da tarde desta quarta-feira (17).
A primeira matéria aprovada trata da violência obstétrica, que é uma questão de saúde pública. O termo tem um conceito amplo que reúne todos os procedimentos, físicos ou não, pelos quais as mulheres passam na gestação. Entre eles, o trabalho de parto, parto, pós-parto e no atendimento de complicações de abortamento, que não são preconizados pelos princípios da humanização. Conforme o deputado Valdeci Oliveira, autora da proposta, há vários relatos de históricos de dor e humilhação, como comentários agressivos, xingamentos, ameaças, discriminação racial e socioeconômica, agressão física e tortura psicológica de mulheres que deram à luz em várias cidades do Brasil. “Um estudo realizado com o apoio da Fundação Perseu Abramo e pelo SESC aponta que uma em cada quatro mulheres sofrem algum tipo de agressão no parto e 51% das mulheres entrevistadas estavam insatisfeitas com seu parto e que apenas 45% delas disseram terem sido esclarecidas sobre todos os procedimentos obstétricos”. Por isso, argumenta o parlamentar, é urgente combater as ocorrências de violência obstétrica através da divulgação de informações e da conscientização de todos.
Outra proposta aprovada na CCJ visa preservar a memória para que fatos como os registrados durante a ditadura no Brasil nunca se repitam. “O Rio Grande do Sul teve, ao longo do período militar, dezenas de parlamentares cassados pelos Atos Institucionais emanados pelos comandantes militares e Presidente da República nomeado. A proposta de criação do espaço Memória e Democracia visa dar visibilidade sobre a importância do regime democrático e o de preservar a memória política do Rio Grande do Sul e de seus homens públicos à sociedade”, argumenta o autor do projeto, o deputado Pepe Vargas.
Já o projeto do deputado Fernando Marroni, tem como objetivo estender o benefício da isenção no transporte em linhas intermunicipais. O projeto foi inicialmente apresentado pela ex-deputada Miriam Marroni, porém foi arquivado em virtude do encerramento da legislatura anterior.
Participaram da reunião os titulares, Luiz Fernando Mainardi e Pepe Vargas. Com a saída do deputado Mainardi da reunião, quem assumiu foi o suplente, o deputado Valdeci Oliveira.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)
