O presente documento é resultado do acúmulo construído nas reuniões da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da AL/RS, ocorridas nos dias 19 e 26 de maio do corrente ano. As pautas abordaram os seguintes temas: Educação e Saúde na Pandemia: volta às aulas presenciais e não presenciais, e os desafios pedagógicos e de segurança e Preservação da Vida e a Pressão pelo Retorno às Aulas nas Escolas Infantis Privadas e Comunitárias – a importância da renovação da MP 936, respectivamente.
Dessas duas reuniões participaram e acompanharam 178 pessoas.
Diante das várias considerações apresentadas, a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa manifesta sua posição de que o último setor a voltar à normalidade deve ser o das escolas.
Foi consenso, entre as entidades educacionais presentes nas reuniões, que o momento ainda não é o mais adequado para o retorno das aulas presenciais, pois as crianças, além de vetores para os grupos de risco, são comprovadamente suscetíveis à contaminação, sendo impossível a manutenção delas, dos jovens e dos adolescentes em distanciamento permanente.
Como exemplo, podemos citar a informação fornecida pela Associação de Pais e Mães pela Democracia de que, entre os mais de 5000 associados da entidade, a maioria se manifestou contrariamente ao retorno das aulas presenciais neste momento, pois quando se lida com vidas, não é possível fazer experiências ou improvisos.
O retorno presencial, quando for possível, deve estar amparado em protocolos que envolvam questões como transporte para alunos; procedimentos internos pactuados com as comunidades escolares; medição de temperatura; roupas para uso fora e dentro da escola; mais pessoal, mais custos, num universo de perda de receitas, sendo necessário ampliar o financiamento da educação. Deve ser pensada a possibilidade de redistribuir as turmas e ampliar distanciamentos internos na escola.
Sobre temas similares, o Conselho Estadual de Educação constituiu um grupo de trabalho envolvendo a FAMURS, a UNCME, UNDIME, SINPRO, SINEPE e a SEDUC que está organizando um Protocolo Pedagógico com ênfase no acolhimento dos alunos e professores e na construção de uma avaliação diagnóstica de cada estudante que permitirá a elaboração de planos pedagógicos de intervenção para atendimento individual e de grupos junto aos estudantes.
Mas ainda é uma iniciativa insuficiente, tendo em vista que é urgente a constituição de um único Comitê Técnico Pedagógico. Esse Comitê único precisará envolver todas as instituições educacionais que integram o Sistema Estadual e Municipais de Ensino na construção de acordos de intervenção pedagógica durante a pandemia e no retorno às atividades escolares presenciais, discutindo, inclusive, o tema do calendário escolar, pois um protocolo seguro requer uma pactualização entre autoridades, comunidades escolares e entidades educacionais e de saúde, considerando que as escolas irão se deparar com desafios que só poderão ser enfrentados com o apoio de outras áreas.
Além disso, destacamos algumas condições físicas, materiais e pedagógicas que precisam ser consideradas nas análises e no planejamento do atendimento nas escolas gaúchas:
– Em pesquisa organizada pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR, e pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (TIC Domicílios 2018), 85% dos usuários das classes D e E só acessam a internet pelo celular e, entre os mais pobres, é comum o plano pré-pago com baixo limite de dados, o que inviabiliza baixar vídeos, por exemplo.
– 58% dos domicílios brasileiros não têm computador; 78% não têm acesso regular de internet e nem todas as escolas, privadas ou não, têm condições de oferecer plataformas de ensino.
– Segundo a UNICEF o fracasso escolar está associado à falta de condições básicas de segurança alimentar; a falta de acesso a insumos de qualidade como tecnologia e internet; a falta de conexão entre o que é ensinado e a realidade dos estudantes, o que provoca um profundo desinteresse pelo estudo, além de discriminação em relação a crianças e adolescentes pobres, deficientes, LGBTs, negros ou indígenas.
– Existem perigos relacionados à invasão de privacidade, típico do cenário virtual o que é uma preocupação em relação ao aumento de uso de celulares e computadores exigido por atividades não presenciais mediadas pela tecnologia devido à ausência de interação entre estudantes e professores.
– No Rio Grande do Sul, 97,4% das escolas privadas gaúchas ensinam conteúdos novos por plataformas online e aplicativos, no entanto, 812 mil alunos das escolas estaduais do Rio Grande do Sul apenas revisam os conteúdos, já ensinados antes do fechamento das escolas.
– Professores estaduais ensinam através de lives do instagram, mensagens em grupo de facebook, WhatsApp, e-mail, em plataforma chamada Google classroom, que simula uma sala de aula, ou nos polígrafos enviados aos estudantes.
– A maior preocupação não são os alunos que conseguiram acessar as aulas ou tarefas com ajuda da internet, mas os que estão à parte desse processo, há mais de 60 dias.
– Muitos professores têm idade avançada, com dificuldades para lidar com novas tecnologias e, neste momento, também estão incluídos nos grupo de riscos de contaminação do coronavírus.
– Pesquisa recente da FIOCRUZ destaca que a subnotificação no país é 10 vezes maior do que os dados atualmente apresentados pelas autoridades de saúde.
Preocupadas com este contexto, as entidades que debateram estas questões nas reuniões da CECDCT/AL apresentam algumas diretrizes que podem e devem pautar a construção de protocolos escolares:
– O ano letivo não precisa coincidir com o ano civil, principalmente em situações excepcionais como a que nos encontramos.
– É possível reorganizar os dias e horas letivas de modo a garantir o ensino presencial para todos e todas, assegurando-se que não haja discriminação devido às condições de vida dos estudantes e à estrutura das instituições educacionais.
– Educação a Distância é uma modalidade de ensino regulamentada pela LDB e não pode ser confundida com uma ferramenta disseminada para oferta de atividades não presenciais.
– É preciso estabelecer políticas de formação e de acessibilidade para os profissionais da educação, zelando pela garantia de adequadas condições de trabalho durante a pandemia e no retorno às aulas presenciais;
– A reorganização dos calendários escolares deve partir de um novo planejamento, onde as atividades presenciais garantam, da melhor maneira, o direito de acesso à educação, em igualdade de condições a todos e todas, logo que a pandemia esteja superada e as condições sanitárias assim o permitam.
– Toda e qualquer forma de avaliação deve estar voltada para o acolhimento dos e das estudantes, deverá ser diagnóstica e servir para orientar o novo planejamento com o reconhecimento de um ciclo letivo 2020-2021, sem a realização de quaisquer avaliações censitárias em 2020 ou no primeiro semestre de 2021, assim como avaliações que envolvam a possibilidade de reprovação de alunos.
– Uma possibilidade já prevista na LDB desde 1996 é a de ofertar aos estudantes um tempo escolar estendido, na medida das possibilidades das escolas, da autonomia pedagógica, garantindo espaços escolares de aprendizagem para possibilitar atividade no contraturno escolar, com escolas funcionando plenamente tanto no que diz respeito aos turnos de funcionamento como na plenitude da oferta de trabalho junto às bibliotecas, salas de informática, laboratórios, ginásios de esporte e os outros setores pedagógicos.
– O momento exige que sejam completados os quadros de pessoal e a estrutura das escolas, que envolvem professores, funcionários de limpeza e alimentação, de supervisão e coordenação pedagógica, monitores e bibliotecárias, técnicas em biblioteconomia e estagiários para que estes, desde já, participem de formação, planejamento de atividades e preparo dos ambientes escolares.
– O retorno às atividades escolares, não será uma retomada de onde paramos e vai exigir um plano de ações criativo e garantidor de direitos na educação como também em outras esferas de atuação da sociedade.
Assim sendo a CECDCT/AL encaminha a presente manifestação contrária o retorno às aulas antes de um diagnóstico seguro sobre o recuo da pandemia e a formulação de protocolos pedagógicos e de saúde amplamente pactuados com a comunidade escolar, entidades educacionais, entidades de saúde, assistência social e as autoridades públicas.
Deputada Sofia Cavedon – Presidenta da CECDCT/AL
Manifestaram-se nas Reuniões:
• Professor Carlos Abicalil: ex-Deputado Federal, assessor das Comissões de Educação das Assembleias Legislativas dos estados da federação;
• SEDUC- Paulo Magalhães, Diretor Geral;
• FACED/ UFRGS – Professora Cristianne Fammer Rocha;
• Conselho Municipal de Saúde de POA: Ana Paula Lima;
• Conselho Estadual de Educação, Presidente interina – Márcia Carvalho;
• UMESPA – Presidente, Vitória Cabreira;
• UGES – Diretores, Gleison Carvalho e Alice Gayer;
• Associação de Pais e Mães pela Democracia- Presidente, Aline Kerber;
• SINPRO – Diretoras, Margot Andras e Cecília Farias
• FAMURS – Diretora do setor educacional, Fátima Ehlert
• SINEPE- Presidente Bruno Eizerick e ex-presidente, Osvino Toiler.
• Grupo de Pais e Mães do município de Guaíba: Cassiana Lipp;
• CPERS-SINDICATO: Sônia Solange dos Santos Vianna e Vera Maria Lessês, diretoras da entidade.
• SINDICRECHES: Carina Becker Köche e Maria Inês Spolidoro Oliveira
• FÓRUM DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – Elaine Timmen
• CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO ALEGRE – Isabel Letícia de Medeiros
• MOVIMENTO DE ESCOLAS PRIVADAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL – Luciane Gonçalves e Magliane Locatelli
• PAIS, MÃES e COMUNIDADE ESCOLAR pelo DIREITO AO ENSINO NÃO PRESENCIAL DURANTE A PANDEMIA – Clarissa Maria Aquere Szadkoski
• APAE/POA – Adroaldo Lazzarotto
• UNCME/RS – Charles Santos
• Deputada Federal Maria do Rosário
DEPUTADOS PRESENTES Sofia Cavedon; Gabriel Souza; Sérgio Peres; Fábio Branco; Silvana Covatti; Issur Koch; Gaúcho da Geral; Luciana Genro; Fernando Marroni; Luiz Marenco; Sebastião Melo; Rodrigo Maroni.