Devido à resolução 878 da Agência Nacional de Energia Elétrica, que possibilita que, durante o período de pandemia, as companhias de energia elétrica façam a cobrança por estimativa dos últimos 12 meses, ou que a população faça a autoleitura, a Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, reuniu-se virtualmente na manhã desta quinta-feira (14) para tratar do tema. No encontro, representantes da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) e Rio Grande Energia (RGE) esclareceram sobre os procedimentos que, segundo a autora do requerimento da reunião, a deputada Fanciane Bayer (PSB) estariam prejudicando empresas que não estão em funcionamento e portanto, não estão consumindo energia.
De acordo com Gustavo Arend, Assistente Executivo do Diretor de Distribuição da CEEE, a resolução permite a cobrança em cima da média dos últimos 12 meses, mas explicou que o serviço de leitura continua sendo realizado, exceto quando o consumidor não permite o acesso. “Não tivemos impacto grande na questão relativa à cobrança por média. Em alguns casos houve aumento de cobrança por média, devido à restrição do acesso às residências, pois em função da pandemia, alguns condomínios acabaram impedindo que nossos leituristas entrassem para fazer a leitura”.
Uma das alternativas para que a cobrança seja mais justa, orientou Arnd, é o consumidor fazer a leitura. Para isso, segundo o representante da companhia, todos os consumidores que tiveram leitura feita por média receberam um SMS orientando sobre como proceder e para onde enviar a autoleitura. O executivo observou que a portaria também vedou a suspensão de fornecimento por falta de pagamento para consumidores residenciais e de serviços essenciais e suspendeu o cancelamento da tarifa social. “Ao contrário, cadastramos neste período 30 mil novos consumidores para obterem o benefício, priorizados os serviços de emergência”.
Já os representantes da RGE que atende 66% do RS e 2,9 milhões de clientes residenciais informaram que as medidas de segurança adotadas foram as mesmas da CEEE, com reforço nos canais de comunicação (site, aplicativo, SMS). Sobre a resolução 878 da Aneel, Fábio Calvo Silva, Gerente de Relacionamento com Poder Público e Grupo A, explicou que o faturamento por média aritmética permitido pela Aneel não faz parte da estratégia da RGE. “Esta alternativa é adotada apenas em casos de extrema necessidade, onde não há possibilidade de leitura em campo. Todos os nossos colaboradores estão realizando a leitura normalmente”.
Por outro lado Calvo admitiu que no mês de abril houve impacto nas contas, pois não houve leitura devido a um impedimento legal. “No dia 1º de abril, uma ação civil pública pediu que fossem suspensas todas as atividades que não fossem de emergência ou essencialidade. Em 6 de abril medida liminar suspendeu todas as leituras e entregas. Até o dia 14, data em que o TST deferiu decisão favorável à RGE, ficamos impossibilitados de fazer a leitura. Neste período foi feito o faturamento por estimativa. Retomadas as atividades, a empresa entrou em contato com o sindicato da categoria para acordo garantindo que todo protocolo atende às medidas para garantir a saúde dos trabalhadores”. Conforme Calvo, 144 mil clientes de baixa renda e outros 37 mil foram identificados como aptos a receberem o benefício. “Iniciamos uma campanha para que estes consumidores se cadastrem para serem beneficiados”.
O presidente da Comissão, deputado Jeferson Fernandes, avaliou que a reunião foi importante para esclarecer as dúvidas da população, que seguidamente procura os deputados para relatar demandas em sistema que não funciona direito. “As duas empresas estiveram presentes e certamente a comissão vai continuar tratando temas que envolvem a nossa população”. Jeferson aproveitou para solicitar apoio das companhias para a divulgação da campanha “Vizinhos e vizinhas contra a violência doméstica”. “Gostaríamos que as companhias auxiliassem nessa campanha para ajudar mulheres e crianças que durante a pandemia tiveram uma ira maior ainda contra si por parte do pai de família ou companheiro. A comissão está fazendo uma luta para divulgar força-tarefa contra o feminicídio”.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)