Nesta segunda-feira, 27, a deputada estadual Sofia Cavedon (PT) está novamente entrando com representação no Ministério Público de Contas (MPC) requerendo que o órgão proíba o Município de demitir na área da Saúde durante a pandemia do Covid-19, pois conforme destaca, “se pode excepcionar contratações por conta da pandemia, pode manter os atuais profissionais do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (IMESF)”.
Sofia enfatiza a posição adotada pelo Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre que em nota pública afirma ser “estarrecedor que o gestor municipal possa dissociar os efeitos e impactos diretos dessa decisão na rede de atenção à Saúde nesse momento”.
A deputada, que está na luta contra a demissão em massa dos e das profissionais do IMESF desde o ano passado quando o Prefeito aderiu a ideia com vistas a privatização da área, está intensificando seus movimentos a fim de evitar que o governo municipal insista em demitir a força de trabalho especializada para substituir por vínculos precarizados num momento de crise que devasta o mundo inteiro.
Nos argumentos apresentados na representação ao MPC a Deputada ressalta que as equipes de Saúde da Família são responsáveis por mais de 60% da rede de atenção primária no município, mais de 90% delas estão nos territórios com os piores indicadores sociodemográficos e de saúde, sendo incumbidas pelo cuidado das populações mais vulnerabilizadas. Sofia também destacou a posição do CMS/PoA que defende a incorporação desses profissionais de saúde sob a contratação direta da Secretaria Municipal de Saúde, garantindo a continuidade do vínculo, a responsabilidade e a qualidade da assistência prestada, reforçando a importância do investimento de anos na educação permanente e na qualificação dos funcionários públicos do IMESF, sendo todos concursados. “O gestor pode e deve, mesmo tendo o IMESF que ser extinto por decisão judicial no STF, incorporar os trabalhadores a uma outra estrutura criada para essa finalidade”, destaca a parlamentar.