A bancada do PT votou favorável à prorrogação pelo período de 30 dias, prorrogáveis por deliberação da Mesa da votação em ambiente virtual na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e à reativação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para avaliar a admissibilidade das propostas quanto ao conteúdo proposto e a constitucionalidade, legalidade e juridicidade dos projetos aceitos. Com a aprovação, na Sessão Extraordinária Virtual, realizada na tarde desta quarta-feira (22), fica permitido também o protocolo virtual de projetos de lei relacionados ao enfrentamento ao coronavírus por parte dos deputados.
A sessão virtual desta quarta feira foi realizada 33 dias após a última sessão presencial do Parlamento Gaúcho, período em que iniciaram os primeiros casos de coronavírus no Estado, com a diferença de que agora o Rio Grande do Sul já contabiliza 923 casos confirmados, com 27 óbitos e 101 municípios com casos confirmados. “Na Assembleia, tomamos a responsabilidade de preservar a saúde dos nossos servidores, dos deputados e de todos que transitam pela Casa cotidianamente, ao mesmo tempo em que mantivemos a nossa capacidade de deliberar sobre projetos e temas relacionados à Covid-19. Tivemos decisão acertada, nos integrando a uma política de isolamento social, que foi uma das iniciativas responsáveis para que os números no RS sejam menores que em outros estados”, argumentou o vice-presidente da Assembleia, o deputado Zé Nunes, que representou a bancada do PT.
O parlamentar defendeu ainda que, por termos um inverno pela frente, o Parlamento não pode voltar a funcionar normalmente diante da pandemia. “Votar somente projetos que tratem da Covid-19 é uma decisão acertada. Tanto a Mesa Diretora quanto a CCJ são espaços representativos, que tem resultado das eleições e seguem o regramento da tomada de decisão”. Por outro lado, Zé Nunes observou que o Parlamento sem o povo não é a Casa do Povo, por isso a deliberação de projetos fica prejudicada, pois a Assembleia fica sediada em Porto Alegre, que tem todo um regramento de isolamento social. “Para voltarmos ao funcionamento normal, teríamos que descumprir o que está definido em decreto municipal. E teríamos também que definir como seria a participação da população, portanto, a decisão de manter a votação em ambiente virtual tem sido prudente e adequada até aqui”.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)