O líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, Luiz Fernando Mainardi, denunciou hoje, em sessão plenária do parlamento gaúcho, que se realizou pela primeira vez de forma virtual, o que chamou de lentidão do governo federal em transferir aos trabalhadores autônomos e pessoas que tiveram sua renda prejudicada pela pandemia a renda mínima que foi aprovada no Congresso desde a semana passada. Mainardi argumentou que para manter as pessoas em isolamento é necessário dar condições a elas. “O governo federal tem que transferir imediatamente os recursos para os que precisam, mas o governo do estado não pode ficar passivo frente a esta situação de atraso. Nossa bancada apresentou um projeto que garante uma renda básica para a comunidade gaúcha, as prefeituras estão comprando cestas básicas, é preciso que a gestão estadual construa uma saída para esta situação”, disse. O líder petista disse que o prazo que o governo federal está prevendo para a transferência é muito grande. “As pessoas não vão aguentar. Se nada for feito, enfrentaremos daqui a 10 ou 15 dias uma situação muito pior”, concluiu.
Mainardi elogio a decisão do governo gaúcho de unificar as regras para o isolamento social em todo o RS, mas sugeriu que ampliasse seus esforços para a aquisição de testes que permitam a todos os municípios combater de forma mais efetiva a pandemia da Covid-19. “Penso que a questão do isolamento social é chave, mas precisamos de um número maior de testagens, já que em todos os municípios estão gerenciando o combate à pandemia sem todas as informações que precisam. Hoje, não temos uma avaliação precisa da situação em nenhum lugar do estado” lamentou Mainardi.
Votação PDL 6/2020
Na pauta de votação esteve o PDL 6/2020 de reconhecimento do Estado de Calamidade Pública decretado por 157 municípios gaúchos, que foi aprovado por unanimidade. Este foi o primeiro PDL recebido pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), que deve enviar novo decreto com mais 200 municípios que solicitam o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública.
O líder petista também salientou que é “importante lembrar que este decreto vem ao encontro a outro problema que estes municípios vêm enfrentando, que é a seca. Temos que tratar melhor este tema. Entendo que o governo do Estado não tem pressionado o suficiente o governo federal em relação à seca”, sugere. Esses decretos municipais têm por finalidade a prevenção e o enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19, conhecido como Coronavírus.
A proposição é apresentada por exigência do disposto no artigo 65 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que estabelece aos municípios a necessidade de submissão de seus decretos de calamidade pública ao reconhecimento do Parlamento estadual, a fim de poderem se beneficiar da flexibilização que a norma oferece.
Texto: Raquel Wunsch (MTE 12867)