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Ronaldo Quadrado |
Os deputados e deputadas do PT utilizaram a tribuna do plenário nesta terça-feira (7) para denunciar mais uma ação orquestrada pelo governo Sartori em benefício da iniciativa privada. Depois das graves suspeitas levantadas em relação à venda das ações do Banrisul – e que estão sendo investigadas pela Polícia Federal -, o executivo estadual irá abrir mão de nada menos que R$ 136 milhões, recursos que equivalem a todo o investimento feito na segurança pública nos últimos três anos ou a quase dois anos de investimentos na educação. O projeto (PL 113) foi aprovado por deputados do MDB, PP, PSDB e PSB (o resultado foi de 24 votos favoráveis e 21 contrários à medida).
Esse valor (R$136 milhões) é o mesmo necessário para custear um ano de despesas com pessoal das fundações que Sartori teima em extinguir ou aos gastos com o programa RS Mais Igual desde sua criação em 2012.
Os parlamentares petistas destacaram que a postura de Sartori vai em direção contrária ao discurso que este tem utilizado desde que assumiu o mandato de governador, de que faltam recursos ao estado, o que justificaria o fechamento de fundações, privatizações do patrimônio público, redução drástica dos investimentos em saúde, segurança e infraestrutura. Se faltam recursos, como abrir mão de grandes somas suficientes para arcar com muitas despesas e investimentos, indagaram os deputados e deputadas.
A renúncia que o Estado está fazendo é maior do que todo o investimento feito em segurança pública ao longo de todo o governo. Se o governador Sartori quiser dar esse benefício às empresas que o faça às suas custas, não às custas deste parlamento, afirmou o deputado Tarcísio Zimermann. Assim como sustentou a líder do PT, a deputada Stela Farias, se não há exigência de autorização legislativa para essa venda, o governo quer tornar a Assembleia Legislativa cúmplice em mais uma queima de patrimônio público. “O Estado serve para atender a quem mais precisa, mas o governo Sartori faz o contrário, beneficia quem não precisa, como é o caso novamente com esse PL”, frisou a parlamentar.
Stela comparou o atual projeto à medida que resultou na comercialização de ações do Banrisul, que por ter sido negociada a preço muito baixo está sendo investigada. Segundo ela, a autorização que o governo buscou junto à ALRS é uma forma de se livrar de uma possível investigação ou apontamentos do Tribunal de Contas e do Ministério Público. “Se esse parlamento fizer isso estará assumindo um problema que não é seu. Que esta Casa não abone mais um erro, mais uma irregularidade de um governo que vai ser chamado a pagar”, defendeu Stela.
Entenda o caso da “engenharia financeira” montada por Sartori e que resultará em significativa perda aos cofres públicos:
– Com a aprovação do PL 113, o governo irá vender no mercado 18 contratos com um valor de face de R$ 664 milhões vencíveis até 2030, todos sem correção monetária. O valor presente dos referidos créditos foi estimado pelo Banrisul em R$ 406 milhões conforme as regras atuais (deságio da Selic + 2%). Entretanto, a Junta Administrativa do Fomentar/RS estabeleceu um preço mínimo inferior, de R$ 311 milhões (aproximadamente um deságio de Selic + 4,5%). Mesmo com esse brutal desconto, na data prevista para o pregão, em 25 de maio, houve apenas uma oferta de R$ 270 milhões feita pelo Citibank S/A, a qual foi desclassificada.
Com o PL 113 o governo irá reduzir o preço mínimo para R$ 270 milhões (aproximadamente um deságio de Selic + 6%), ou seja, por R$ 136 milhões a menos do que o valor com o deságio de Selic + 2%.
Como o Fomentar funciona:
– Em 1996, o Governo Britto (PMDB) criou o FOMENTAR (Lei 10.895/1996), gerando benefício fiscal, com financiamento ao capital de giro para instalação ou ampliação de indústrias automobilística ou para realização de operações de importação e distribuição das empresas credenciadas.
Desta forma, através da apropriação de 100% do ICMS gerado através de crédito fiscal presumido, a GM e suas sistemistas receberam um financiamento tanto para fabricação quanto para a importação de veículos.
Condições do financiamento:
– Prazo máximo de fruição de 15 anos (tempo em que a empresa pode utilizar o benefício);
– Carência de até 10 anos (após a utilização do benefício, a empresa dispõe de mais 10 anos para pagar os valores ao Governo do Estado);
– Prazo de amortização de 12 anos (144 parcelas);
– Sem pagamento de juros e correção monetária do valor fruído (utilizado).
Em 2009, durante o Governo Yeda (PSDB), a GM recebeu um novo Fomentar, desta vez com um novo condicionante: o valor da fruição não poderá exceder a 75% do ICMS a pagar. As demais condições se mantiveram basicamente as mesmas do contrato original.
Texto: Marcelo Antunes (MTE 8511)