Trabalho e Seguridade Social (Saúde, Previdência e Assistência Social) foram os temas da Assembleia de Convergência realizada no Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, na manhã desta quarta-feira (22), dentro da programação do Fórum Social das Resistências, que acontece na capital até o dia 25. O encontro que lotou o auditório da entidade, reuniu painelistas especialistas nos temas, centrais sindicais e trabalhadores resultou em uma carta com agendas e proposições, que será levada à coordenação do Fórum para ser apresentada na Assembleia dos Povos, dia 24, às 14h.
O documento é um conjunto de propostas de ações contra as políticas de austeridade adotadas pelo governo de Jair Bolsonaro, que recaem principalmente sobre a população mais pobre, contra as reformas trabalhistas e da Previdência, que resultaram na precarização do trabalho, achatamento salarial, desemprego, subemprego e informalização do mercado de trabalho. Outro objetivo da carta é a revogação da Emenda Constitucional 95/2016 que congelou o gasto primário da União por 20 anos, liberando somente o pagamento de juros e dívida pública.
Para a juíza do Trabalho do TRT4, Valdete Souto Severo, na reforma trabalhista aprovada de 2017 ficou determinado que “o trabalhador pode trocar tudo por nada” e está tudo certo. “A reforma oficializou que é possível trocar 8h por 12h sem intervalo. Ou seja, demos muito mais passos para trás do que para frente”, avaliou, argumentando que a forma como vem sendo feito o movimento social até hoje não é suficiente. “A greve no Brasil sempre foi tratada como caso de polícia. Os trabalhadores sempre foram presos e alvo da agressão do estado. Temos uma justiça do trabalho preocupada em não morrer e com isso faz, para não morrer, permite que o trabalhador seja subjugado”, sustentou. A magistrada defendeu uma renovação do movimento sindical e a reconstrução das instituições do estado. “O atual modelo de organização não nos serve mais. Não serve uma justiça que aplica sucumbência, que concilia, fazendo o trabalhador abrir mão de direitos e que penaliza sindicatos. Se não houver união, se as greves não começarem realmente a tumultuar e não haverá mudanças”.
A proposta de sacudir as instituições e constranger os governos também foi defendida pela especialistas em Serviço Social, Berenice Rojas Couto, que afirmou que os movimentos minguaram após o golpe de 2016. “Deixamos fazer a formação de militantes. Ficamos com medo da crítica. Precisamos construir na base o desejo de mudar ou ficaremos estagnados vendo os direitos serem retirados”. Berenice acrescentou que é preciso formar e informar a população porque se o povo não se der conta de que a classe dominante separa e divide a classe trabalhadora para poder governar, estará tudo perdido. “Por exemplo, está havendo o extermínio da situação de rua. Quem autoriza matar, quem incute na cabeça da população que as pessoas que estão nessa condição estão porque não querem trabalhar? Então, temos que constranger estes governos. Mostrar que deveríamos estar em uma sociedade democrática. Por isso é necessário que a gente assuma uma pauta unitária”.
A falta de concursos públicos que resultou no represamento de 1,3 milhões de benefícios no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), devido à austeridade dos governos que se sucederam após o golpe foi fortemente criticada pela advogada especialista em Direito da Seguridade Social, Marilinda Marques Fernandes, que sustentou: “Previdência, saúde e assistência social é dever do estado, mas somos um povo de ovelhas que inclusive se dividiu durante as reformas”. Para a especialistas, o governo utilizou o falso argumento de acabar com privilégios, só que esqueceu de cortar os altíssimos salários. “Quem foram prejudicados foram os trabalhadores que menos ganham. O problema do país é a diferença entre o maior e o menos salários.
Se houvesse uma verdadeira reforma da previdência, haveria cortes nós altos salários, combate à corrupção, à sonegação, mas isso não ocorreu”.
Saúde é direito de todos
Um dos riscos que os governos neoliberais estão trazendo de volta, e começou com a Emenda Constitucional 95, que resultou nos cortes nas políticas públicas, é o fim da universalidade do Sul. “Os neoliberais dizem que não é possível, não há dinheiro para garantir saúde e direitos para todos. Querem nos convencer de que não há como garantir direitos para todos”, observou Valdevir Both, mestre em Filosofia e integrante do Centro de Educação e Assessoramento Popular.
Segundo o filósofo, as políticas implementadas pelo atual governo resultaram na maior concentração de renda da história. O Brasil conta com 206 bilionários, que aumentaram suas fortunas em R$ 230 bilhões nos últimos 10 anos. Neste sentido, houve um “avanço” de 74 para 206 bilionários. Somente o banqueiro Joseph Safra viu sua fortuna aumentar R$ 19 bilhões em 12 meses, chegando a R$ 95 bilhões. “Esses dados mostram que o pacto do século XX, por um país com direitos para todos, está indo pelos ares. Traduz a ruptura do pacto a partir de uma lógica do casamento com a racionalidade fascista, com todas as características que já conhecemos”, argumentou.
Para reverter essa situação e retomar a luta da proteção social, defende Both, é necessário “reencantar”. Como ponto de partida, ele cita o projeto de formação de lideranças para a luta por uma nova sociedade que o Conselho Nacional de Saúde está implementando. “Estamos em um momento para repor as bases dos nossos projetos. A grande questão é nos reencantarmos para encantarmos corações e mentes para essa luta”.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)