A comunidade pesqueira teve uma grande vitória! O ministro Celso de Mello negou liminar contra lei gaúcha que veda pesca de arrasto no litoral do RS, considerada predatória. A modalidade de pesca vedada pela Lei estadual questionada refere-se à utilização de redes de arrasto de fundo por embarcações motorizadas, empregada pela indústria pesqueira na captura de espécies marinhas que habitam as profundezas do mar.
Em setembro, o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro da Assembleia Legislativa, deputado estadual Zé Nunes (PT), esteve em reunião com o ministro, relator da ação de inconstitucionalidade movida por um senador de Santa Catarina, contra a Lei 15.223, a Lei da Pesca do RS, principalmente no tocante à proibição da pesca de arrasto nas 12 milhas náuticas na costa gaúcha. “Na ocasião, saímos otimistas de que teríamos uma análise justa sobre o projeto, e foi o que aconteceu”, comemora o parlamentar.
Zé Nunes lembro que entregou um memorial com argumentos jurídicos, sustentando a constitucionalidade da lei, e apresentou os impactos negativos da pesca predatória de arrasto para a sustentabilidade e para que as comunidades pesqueiras possam seguir existindo, e os pescadores e pescadoras continuem pescando de forma sustentável.
Texto: Marcela Santos (MTE 11679)
