Em audiência pública na Câmara Municipal de Esteio nesta quinta-feira, 14, a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do RS, presidida pela deputada Sofia Cavedon, atendendo solicitação das Escolas Estaduais Ezequiel Nunes Filho e Tomé de Souza, através do Vereador Leo Dahmer, ouviu a comunidade a respeito do processo de municipalização das duas escolas.
Foram convidadas para a audiência além das comunidades escolares, a Secretaria Estadual de Educação (Seduc), 27ª CRE, Prefeitura Municipal/Smed, Cpers Sindicato e Ministério Público. Participaram também as comunidades, representantes do 20º Núcleo do CPERS e direção das escolas.
A deputada Sofia falou sobre o Fundeb como uma luta que deve ser apropriada pela sociedade, visto estar em curso sua alteração e os municípios poderão ser muito prejudicados. “Convém ao município aguardar a votação do novo Fundo e não assumir o que não terá condições para dar boas respostas”, afirmou a parlamentar.
No relato das escolas foi destaque as manifestações afirmando que o processo de municipalização não passou por discussão com as respectivas comunidades, com a Prefeitura e a Coordenadoria de Educação apresentando proposta pronta e alegando ter havido debate em reunião onde, denunciaram as comunidades, não foi concedida a palavra aos que compareceram. “Foi uma ‘audiência fake'”, enfatizaram, dizendo que “as informações foram até ontem difusas, sempre um ‘ouvi dizer’ até que hoje (14) chegou aos e-mails das escolas informação de que havia uma portaria definindo a municipalização”.
A professora Denise Freitas, da EE Ezequiel Nunes Filho, disse que “faltou transparência no processo de municipalização” e a diretora da Tomé de Souza, Maria Cristina Feijó da Rosa, confirmou dizendo que “sempre foram boatos” e afirma que “poderia inclusive, por conta de espaço, abrigar turmas de educação infantil, visto ser este um dos motivos alegados pela Prefeitura para a municipalização”.
O diretor do 20º Núcleo do Cpers, Pablo Henrique dos Santos, informou que foi protocolado junto à Promotoria uma denúncia em função do desrespeito a gestão democrática e afirmou que apenas escolas rurais podem ser municipalizadas e escolas municipais urbanas podem ser estatizadas, no caso as duas escolas são urbanas. “A legislação garante que deve haver por parte da comunidade o aceite num processo como este”, disse ele.
O pai de aluna, Ivan José da Silva, manifestou preocupação dizendo que “não entende ‘quem ganha o quê’ com a municipalização. De onde sairão os recursos da Prefeitura para a manutenção de mais uma escola”, questionou. O pai de aluna, Cesar Lopes dos Santos, também questionou se houve consulta à Câmara de Vereadores, o que foi informado pelo vereador Leo Dahmer que nunca passou pelo Legislativo tal consulta. A Conselheira Tutelar, Janaína Santos, reforçou a crítica sobre a ausência de diálogo por parte do poder público municipal.
Sofia Cavedon, após ouvir as intervenções, reafirmou a importância do processo democrático e do diálogo e a importância do respeito às comunidades e propõs a realização de reunião com a Seduc. Também solicitou que seja organizada e encaminhada uma ata relatando o fato ao MP, fortalecendo a ação do Cpers, e que seja feita uma manifestação escrita das duas escolas com a rejeição a iniciativa acrescentando que a Escola Tomé de Souza, em contra ponto ao que processo de municipalização, acolha os alunos do município.
Texto: Marta Resing (MTE 3199)
