Os servidores do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) têm realizado uma série de atos, por todo o estado, em defesa do banco público. O movimento ganhou apoio da bancada petista na Assembleia Legislativa. Mais de 100 Câmaras de Vereadores também já manifestaram apoio à luta dos servidores e aprovaram moções de repúdio à PEC 280/2019, que prevê a venda de empresas estatais – entre elas, o Banrisul – sem a necessidade de realização de plebiscito. Ou seja, sem o referendo da população gaúcha.
A PEC encontra-se na CCJ desde o dia 15 de outubro e tem como relator o deputado Elisandro Sabino. Os sindicalistas estão acompanhando todas as reuniões da comissão. Dos 12 deputados da CCJ, são necessários sete votos contrários à PEC para que não vá ao plenário. As moções de repúdio reafirmam a luta pela valorização das estatais e, principalmente, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul como impulsionador do desenvolvimento do RS como um todo. Entre as Câmaras de Vereadores que aprovaram moções de repúdio estão as de Caxias do Sul, Capão do Leão, Cruz Alta, Novo Hamburgo, Nova Petrópolis, Passo Fundo, Rolante, Santa Rosa, São Miguel das Missões, Serafina Correia, Torres, Vacaria, Veranópolis.
As moções contra a PEC 280 estão sendo encaminhadas à presidência da Assembleia Legislativa, aos deputados estaduais e também ao governador do Estado, Eduardo Leite. Para o líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Fernando Mainardi, a manifestação dos vereadores é muito importante porque revela o grande impacto que essas instituições públicas têm nos municípios, que, enfim, é onde as pessoas vivem. “O Banrisul e a Corsan, especificamente, têm vínculos muito fortes com as famílias gaúchas; fazem parte de nossa história, mas também do nosso cotidiano. As moções fortalecerão a nossa luta contra as privatizações. Já sabemos que é um erro vender as empresas públicas e o apoio dos vereadores à essa visão que defendemos nos dá segurança de que nossa visão é, também, compartilhada pelos cidadãos e cidadãs de nosso estado”, argumentou.
O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Banrisul Público, deputado Zé Nunes (PT), afirma que há um forte movimento em defesa das empresas. Ele informou que foi criada uma comissão com representantes do Sindiágua/RS, SindPPD – Procergs e SindiBancários, que visitará os deputados integrantes da CCJ. Também estão sendo realizadas audiências públicas em municípios polos. “Consideramos estranho que o governador do diálogo queira acabar com o plebiscito, com a Consulta Popular, e que não tenha coragem de se posicionar, jogando sua responsabilidade para a AL. Um projeto com este teor, apresentado por um parlamentar da bancada de apoio ao governo, é ação concatenada. Não se pode negar a democracia participativa à população”, defendeu. Para Zé Nunes, o atual governo se coloca como democrático, mas até este momento não foi capaz de apresentar nenhuma proposta para o desenvolvimento do Estado. “Não escuta a população nem as entidades dos servidores e está atuando para atender aos interesses do mercado”.
A Proposta de Emenda Constitucional 280 de 2019, é de autoria do deputado Sérgio Turra, que faz parte da base de apoio do governador Eduardo Leite. A PEC deverá ser votada nos próximos dias.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)