O deputado Luiz Fernando Mainardi utilizou um tempo de liderança na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (15) para ressaltar a importância da decisão do colégio de líderes que decidiu majoritariamente por não colocar em votação o PL 93, que extingue e cria cargos efetivos nos serviços auxiliares do Poder Judiciário Estadual. No tempo regimental, o parlamentar defendeu que a presidência do Tribunal de Justiça dialogue com os servidores.
O entendimento na reunião de líderes, afirmou Mainardi, vai ao encontro do que foi debatido na manhã desta terça em audiência pública promovida pela Comissão de Constituição e Justiça, sobre os mediadores e conciliadores que trabalham junto aos servidores que prestam serviço importantíssimo para o Judiciário. “Entendemos que eles precisam ser também reconhecidos na sua profissão e precisam receber remuneração digna, o que não vem ocorrendo aqui no estado porque há o entendimento de se remunerar a partir de um conceito que pode se justificar na iniciativa privada, que é o conceito da produtividade. Como é que um conciliador, um mediador vai receber por decisão em que houve sucesso a mediação e a conciliação?”
O líder da bancada petista defendeu que o poder Judiciário gaúcho continue sendo o melhor Poder Judiciário dos estados Brasileiros. Seus desembargadores, juízes, servidores e estes que são uma espécie de terceirizados, que deixam o assunto pronto para o juiz homologar. “Que esse espírito de paz que reina entre os mediadores e conciliadores seja o mesmo que leve o tribunal a aceitar as razões dos servidores que, se estivessem aqui lutando pelo seu reajuste salarial estariam aqui buscando seu direito, mas estão aqui para se defender do comprometimento do seu futuro enquanto profissionais na medida em que querem extinguir com suas carreiras”.
Para Mainardi, o estado enfrenta um processo de disputa na sociedade a respeito dos servidores e dos serviços públicos. “A falência em que estamos metidos sob o ponto de vista da qualidade do serviço público em que uma professora expõe as razões da evasão escolar que é a causa principal da violência porque quando a escola perde um aluno nas ruas esse aluno é ganho pela criminalidade e aí não adianta construirmos mais presídios e querer encarceirar todo mundo”.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)