Para evitar que os preços da maioria dos alimentos fiquem mais caros e que a renda do homem e da mulher do campo seja reduzida, o deputado federal Elvino Bohn Gass (PT/RS), protocolou nesta quinta-feira (26) uma emenda à proposta de Reforma Tributária (PEC 45/2019) que isenta todos os produtos da agricultura familiar de qualquer taxação. Para apresentar uma emenda a uma PEC, são necessárias 171 assinaturas de deputados e deputadas, mas a iniciativa de Bohn Gass já superou esse número e conta com 224 assinaturas de parlamentares tanto da oposição quanto da base de apoio governista.
Embora o governo federal já tenha anunciado que pretende enviar uma proposta, os deputados estão debruçados sobre o que já está tramitando na Câmara, que é a PEC 45, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB).
“Na proposta do Rossi, há um gravíssimo problema: ao unificar cinco tributos – IPI, PIS, CONFINS, ICMS e ISS – e criar uma única alíquota, o autor acaba por incluir produtos e serviços que hoje estão isentos. É o caso dos alimentos produzidos pela agricultura familiar. Minha emenda corrige essa distorção”, explica Bohn Gass.
O deputado gaúcho diz que se não houver a isenção, 70% da comida que alimenta o povo brasileiro, cuja produção tem origem na agricultura familiar, será impactada pelo novo imposto. “Atualmente, a renda do produtor familiar não comporta um novo imposto. Se ele for obrigado a pagá-lo, necessariamente, terá de repassar esse custo ao consumidor. Conclusão: a comida ficará mais cara e isso é o que a emenda tenta impedir”, prevê Bohn Gass.
Pelos cálculos dos técnicos do governo e independentes, a alíquota única do projeto será de 27% e incidirá da produção à comercialização. “É inimaginável para qualquer agricultor familiar, hoje, pagar esse imposto. Isto seria o fim de quase toda a atividade agropecuária familiar”, encerra Bohn Gass.
Fonte: Assessoria de Imprensa do parlamentar
