Duas propostas de iniciativa de deputados petistas, na Assembleia Legislativa, tiveram pareceres favoráveis aprovados na manhã desta terça-feira (1º), na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com isso, estão prontas para continuar tramitando e irem a votação no plenário, os projetos de Lei 229/2019 que torna Pelotas e municípios adjacentes como Região dos Doces Tradicionais no Estado do Rio Grande do Sul, e o 129/2015 que disciplina a prevenção de acidentes em piscinas e dá outras providências.
O primeiro, proposto pelo deputado Fernando Marroni, valoriza as Tradições Doceiras da Região de Pelotas e Antiga Pelotas (Arroio do Padre, Capão do Leão, Morro Redondo, Turuçu) que são reconhecidas como Patrimônio Cultural do Brasil. “Pelotas está no centro de uma região doceira que abarca uma multiplicidade de saberes e identidades sob a forma de duas tradições: a de doces finos e a de doces coloniais. Os doces desempenham papel importante na composição da sociedade regional, sendo um elemento cultural que amarra a diversidade de grupos étnicos e sociais que a compõe”, argumentou o parlamentar, acrescentando que os doces são resultado da rica pluralidade ética e cultural da região e tem influências dos imigrantes portugueses, franceses e dos escravos africanos, e fazem parte formação da identidade histórica da cidade.
Já a iniciativa do projeto proposto pelo deputado Valdeci, que tramita desde 2015 na Assembleia, se deve ao fato de que até hoje não existe uma regulamentação efetiva sobre a prevenção de piscinas públicas ou privadas. O documento determina que nas piscinas de uso público ou coletivo sejam disponibilizadas, dentre outras, informações sobre a profundidade do tanque e sobre alterações na profundeza regular do mesmo, bem como, informações sobre os riscos de lesão medular e afogamento em casos específicos. “Entendemos que essa medida, ainda que restrita, poderá contribuir eficientemente para a divulgação de conhecimento de suma importância para usuários de piscinas e para os responsáveis por estes, a saber, o de que mergulhos, especialmente em águas rasas, podem causar lesões medulares, exigindo, portanto, cuidado e atenção”, afirma o parlamentar. Outras medidas preventivas apresentadas na proposta de Valdeci dizem respeito à presença de salva-vidas capacitados para o adequado resgate da vítima – visto que resgates inadequados podem produzir ou agravar lesões medulares – ao isolamento da área de trânsito de banhistas.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)
