A Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro da Assembleia Legislativa esteve reunida nesta quarta-feira (25), com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso Mello, que é relator de uma ação de inconstitucionalidade movida por um senador de Santa Catarina, contra a Lei 15.223, a Lei da Pesca do RS, principalmente no tocante à proibição da pesca de arrasto nas 12 milhas náuticas na costa gaúcha.
Para o coordenador da Frente Parlamentar, deputado estadual Zé Nunes (PT), foi uma reunião bastante positiva, e o ministro acolheu de maneira dedicada os argumentos apresentados. “Estamos otimistas que teremos uma análise justa sobre o projeto”, avaliou.
A comitiva entregou um memorial com argumentos jurídicos, sustentando a constitucionalidade da lei. Também apresentou os impactos negativos da pesca predatória de arrasto para a sustentabilidade e para que as comunidades pesqueiras possam seguir existindo, e os pescadores e pescadoras continuem pescando de forma sustentável.
Integraram a comitiva o deputado federal Henrique Fontana, o prefeito de Rio Grande, Alexandre Lindenmeyer, o presidente da Federação dos Sindicatos da Pesca do RS, Ivan Vasconcelos e o presidente da Federação das Colônias do RS, Gilmar Coelho.
Texto: Marcela Santos (MTE 11679)
