O grupo CEEE chamou uma Assembleia Geral Extraordinária para a manhã desta sexta-feira (30), para apresentar a proposta do Governo Leite em relação a privatização da companhia. Na pauta, os 32 gestores devem votar um contrato de indenidade, com o intuito de protegerem-se de futuros processos se beneficiando com dinheiro público.
Este tipo de dispositivo é orientado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), porém o mesmo não é obrigatório (não vinculativo). Ele prevê que seja reservado dinheiro para demandas judiciais e administrativas no valor compatível aos previstos na privatização que poderão ser propostos contra os administradores.
“O Ministério Público Estadual (MP) e o Ministério Público Estadual de Contas precisam tomar uma iniciativa, pois estão negociando para terem um seguro a partir das irresponsabilidades que cometerão, já preveem que serão ajuizadas ações e por isso estão criando fundo para cobrir estas dívidas. É inadmissível que se tenha um seguro para alguém que já sabe de antemão que vai cometer irregularidades” afirmou o presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, deputado Jeferson Fernandes.
Em nenhum dos documentos que antecederam o chamamento desta assembleia consta o valor da contratação do seguro. Fala-se no valor global do benefício de R$1.850 bilhão, conforme matéria publicada no jornal Correio do Povo de hoje, que pode ser fracionado em valores de R$50 mil por mês para cada um dos gestores da CEEE.
As perguntas que ficam para a população gaúcha são: quando isto vai custar para a companhia? e afinal quem vai pagar esta conta?
Texto: Raquel Wunsch (MTE 12867)
