Com foco na ampliação dos investimentos em Saúde e no reajuste salarial do funcionalismo público estadual, a Bancada do PT protocolou três emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2027, enviado pelo Governo Leite. Entre as propostas estão o cumprimento do percentual mínimo de 12% na Saúde, a partir de recursos das emendas parlamentares, e a garantia de reajuste para o funcionalismo público estadual, que acumula mais de uma década de perdas inflacionárias.
Duas emendas preveem a abertura de créditos suplementares no valor de R$ 426 milhões. O objetivo é assegurar o percentual mínimo de 12% para a Saúde, considerando apenas as despesas diretamente relacionadas às ações e serviços de acesso universal e gratuito. As emendas também determinam que não podem ser incluídos gastos com pagamento de aposentadorias e pensões, ainda que de servidores da saúde.
Na avaliação de Rossetto, as medidas visam corrigir distorções orçamentárias e fortalecer a saúde pública com a ampliação de oferta de consultas, exames e cirurgias, além da melhoria dos serviços da Atenção Básica e da Vigilância em Saúde. Ao destacar que o Estado descumpre a legislação e acumula débitos com o Sistema Único de Saúde (SUS), o deputado reforçou que a prioridade da Bancada é garantir o repasse obrigatório dos 12% para a Saúde.
“A proposta do orçamento apresentada pelo Leite fica devendo R$ 426 milhões para o SUS, o que é muito grave. As emendas da Bancada do PT vão no sentido de ‘zerar’ essa dívida. Queremos, já no orçamento de 2027, que os 12% sejam rigorosamente executados. Ao mesmo tempo, estamos apresentando emendas para que todos os recursos das emendas parlamentares sejam destinados para o cumprimento desses R$ 426 milhões”, afirmou.
Diante do arrocho salarial do funcionalismo público estadual, a Bancada propôs outra emenda voltada à correção salarial, que desde 2015 recebeu apenas 6% de recomposição. Para manter o poder aquisitivo de dezembro de 2014, considerando a inflação até agosto de 2026 (87,8%), esses servidores precisariam ter uma recomposição de 76,9%. “Queremos recompor as perdas inflacionárias de mais de 30 mil servidores do Estado, diante de uma inflação de quase 88%, no período de 2015 a 2026. É uma situação insustentável”, completou.
Texto: Felipe Samuel
Foto: Charles Scholl