O deputado Miguel Rossetto reuniu-se nesta terça-feira (16/06) com a secretária estadual da Educação, Raquel Teixeira, e com o secretário-adjunto de Planejamento, Felipe Cruzeiro, para tratar da participação das micro e pequenas empresas da indústria do vestuário gaúcho na licitação dos uniformes escolares da rede estadual para 2027.
Durante o encontro, o governo confirmou que o próximo processo licitatório contará com editais específicos para micro e pequenas empresas em nove regiões do Estado. A medida deverá reservar mais de R$ 20 milhões em compras públicas para o segmento.
A conquista é resultado de uma mobilização liderada por Rossetto após ser procurado por representantes do setor, que ficaram de fora da licitação anterior. Desde então, o parlamentar promoveu reuniões e audiências públicas para defender a inclusão dessas empresas gaúchas no processo. “Valorizar as micro e pequenas empresas significa fortalecer a indústria regional, ampliar oportunidades e fazer com que os recursos públicos contribuam diretamente para o desenvolvimento dos municípios gaúchos”, destacou Rossetto.
A reserva de participação para esse segmento está amparada pelo Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar Federal nº 123/2006), instituído durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e pela Lei Estadual nº 13.706/2011, sancionada no governo Tarso Genro, que estabelece tratamento diferenciado e simplificado para micro e pequenas empresas.
Segundo o governo do Estado, a licitação deverá ser lançada na segunda quinzena de agosto e concluída até o final de outubro.
Foto e texto: Juliana Thomaz