Cobranças abusivas que ultrapassam R$ 60 mil, famílias endividadas por débitos sem solução, moradores convivendo há mais de um ano com falta de água, obras abandonadas e taxas aplicadas por serviços não realizados ou não oferecidos. Esses e outros problemas enfrentados em Santa Maria, causados pela empresa Aegea após a privatização da Corsan, foram levados à Comissão de Assuntos Municipais (CAM) da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (26/05) pelo deputado Valdeci de Oliveira.
O relato diz respeito ao que vem sendo detectado nos mutirões de atendimentos realizados pelo Procon e pela prefeitura no principal município da Região Centro do Estado. “Aquilo que falávamos que era um engodo e iria acontecer desde que foi anunciada a famigerada venda da Corsan para a iniciativa privada, vem não apenas se concretizando, mas se agravando, pois esses problemas se repetem em todas as regiões do estado, em cada canto do Rio Grande”, criticou Valdeci.
Segundo o parlamentar, a lista de pontos negativos que a população está enfrentando mostra o descaso da Aegea com um serviço essencial e que funcionava quando era público. “É um absurdo alguém ganhar um salário mínimo ou um pouco mais e receber uma fatura de R$ 7 mil para pagar. E quando esse consumidor busca uma resposta, prometem uma solução que nunca chega, acaba ficando inadimplente e com a água cortada. Mas é que não tem como pagar, não vai conseguir”, pontuou Valdeci.
Durante a manifestação realizada no espaço destinado aos Assuntos Gerais da Comissão, o parlamentar relatou casos de duplicidade de contas, falta de atendimento adequado da Aegea para os casos protocolados tanto pelos consumidores como pela gestão pública e informações de bastidores que indicariam uma possível situação econômica delicada da concessionária.
“Se é verdade que existe uma crise financeira, que a empresa não coloque o ônus sobre os ombros do povo. Em todo lugar que vamos no Estado as reclamações são as mesmas, a tônica é parecida”, reafirmou Valdeci, lembrando de situações onde o poder público santa-mariense acaba se obrigando a realizar a reposição da pavimentação retirada por conta de obras realizadas (mas não totalmente finalizadas) pela empresa nas ruas do município.
“Um serviço que é bancado com dinheiro público, da população. E quanto ao slogan utilizado por aqueles que defendem esse modelo, de que privatizando o serviço público ele melhora, todos os indicadores mostram o contrário. Houve uma grande piora, esta é a realidade de uma empresa que não tem compromisso com o Rio Grande e a única coisa que quer é ganhar dinheiro em cima da necessidade do povo gaúcho”, alertou o parlamentar.
O deputado Pepe Vargas reforçou as críticas à Aegea e sustentou que os problemas também são recorrentes em Caxias do Sul. “Em tudo que é lugar está acontecendo isso. Sem falar na falta de água, na água que vem suja, etc. E o mais escandaloso é que mesmo assim o governador ainda quer mandar para cá um projeto de lei de regionalização dos serviços de saneamento para induzir a privatização dos serviços municipais, querendo, inclusive, tirar a titularidade do município de decidir o que ele pode e que ele não pode na questão do saneamento”, alertou.
Comissão Especial – Ao final da reunião, Valdeci fez questão de destacar a importância do trabalho iniciado pela Comissão Especial de Fiscalização dos serviços públicos de saneamento sob concessão da Aegea/Corsan proposta pela colega Stela Farias (PT) e criada no âmbito do Parlamento gaúcho. “Estamos apoiando os trabalhos deste colegiado, que irá funcionar por 120 dias, inclusive com dados e informações levantadas pela CPI realizada na Câmara de Vereadores de Santa Maria e liderada pela vereadora Helen Cabral (PT)”, pontuou o deputado, lembrando que somente no município o Procon já aplicou R$ 1,5 milhão em multas à concessionária pela má qualidade na prestação dos serviços. Até o momento, a Comissão Especial já recebeu mais de 80 pedidos para a realização de audiências públicas para tratar do tema.
Texto: Tiago Machado, Marcelo Antunes e Felipe Samuel
Fotos: Claudio Fachel/ALRS