Garantir a destinação ambientalmente correta de resíduos em grandes aglomerações, com foco na redução, reutilização e reciclagem. Esse é o objetivo do Projeto de Lei 193/2024, aprovado na sessão plenária desta terça-feira (12/05), pela Assembleia Legislativa por 43 votos favoráveis e nenhum contrário.
De autoria do deputado Leonel Radde, presidente da Frente Parlamentar das Catadoras e Catadores do RS (Frecata), a proposta estabelece a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos e privados com público igual ou superior a 2 mil pessoas, como shows, feiras, congressos e competições esportivas realizadas no Estado.
Com foco social e ambiental, o projeto também busca proteger o meio ambiente, evitando a degradação do solo e da água, além de apoiar os trabalhadores da reciclagem. “Embora o setor de eventos seja vital para a economia e a cultura, a alta concentração de pessoas gera um volume crítico de resíduos em curto espaço de tempo. A má gestão desses materiais compromete a saúde pública e degrada recursos naturais, como o solo e a água”, afirmou Leonel Radde.
A proposta enfatiza ainda o papel das cooperativas de catadores, priorizando parcerias com associações e cooperativas de materiais recicláveis. Nos eventos organizados pelo setor público, a contratação e a participação dessas cooperativas serão obrigatórias.
O descumprimento das regras sujeitará os responsáveis às sanções previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) e em legislações estaduais específicas. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos ambientais e municipais.
Texto: Luciana Fagundes – MTB 21087
Edição: Claiton Stumpf – MTb 9747
Foto: Charles Scholl