Os parlamentares da Bancada do PT/PCdoB estão propondo à Assembleia Legislativa a realização de uma audiência pública para debater a situação atual do processo de concessão rodoviária do Bloco 2. A proposta tem como base as recentes manifestações técnicas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) sobre a modelagem econômico-financeira apresentada pelo governo Eduardo Leite para a concessão. A proposta atualizada foi encaminhada ao Tribunal em 18 de junho de 2025 e, em 2 de outubro, o governo recebeu o relatório elaborado pelo TCE-RS.
O documento técnico identificou fragilidades significativas na Modelagem Econômico-Financeira (MEF), incluindo questionamentos sobre estudos de volume de tráfego que embasam a proposta; cálculo incorreto da Garantia de Execução Contratual (GEC); e outros pontos técnicos considerados críticos. Na avaliação do líder da Bancada do PT/PCdoB, Miguel Rossetto, o projeto proposto pelo governo é insustentável e inviabiliza econômica e socialmente a região.
“O novo modelo que está sendo proposto pelo governador Eduardo Leite é de pedágio caro, trechos curtos e baixo investimento. É um modelo que cria verdadeiros muros que separam cidades, fragmentam regiões, retiram recursos da sociedade e impedem o crescimento econômico. O que nós queremos é mais integração, mais desenvolvimento e segurança”, afirmou, ressaltando que a Bancada do PT/PCdoB é contrária a proposta do governador Eduardo Leite e já formalizou um pedido de informações ao TCE-RS.
“O projeto apresentado pelo governo apresenta desequilíbrio entre tarifa e investimento e não informa a taxa interna de retorno e taxa de lucro, os custos da concessionária com pagamento de tributos e os custos com juros sobre financiamentos”, completou. A audiência pública visa dar publicidade à análise técnica do TCE-RS, assegurando transparência e acesso às informações pela sociedade e pelos municípios envolvidos e avaliar com o governo e o TCE-RS os próximos passos do processo de concessão.
Além disso, o objetivo é discutir possíveis alternativas legislativas para enfrentar o impasse político e institucional que se formou em torno do tema. O encontro é uma iniciativa conjunta da Comissão de Assuntos Municipais (CAM), da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (CEDST), da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado (CSSP) e da Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular.
Foram convidados para participar da audiência: Pedro Capeluppi, secretário de Estado da Reconstrução Gaúcha; Juvir Costella, secretário estadual de Logística e Transportes; Iradir Pietroski, conselheiro do TCE-RS e relator do processo; Equipe técnica do Serviço de Auditoria Estadual de Engenharia e Desestatizações (SAEDE), da Direção de Controle e Fiscalização do TCE-RS; Representantes da FETRANSUL, FAMURS, associações regionais de municípios (AMAU, AMPLA, AMVAT, AMESNE, AMSERRA e AMVARC); Centrais sindicais, prefeituras e câmaras de vereadores dos municípios envolvidos no Bloco 2.
Texto: Felipe Samuel
Foto: Kelly Demo Christ