Parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) na Assembleia Legislativa reuniram-se, nesta quarta-feira (9/07), com o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, para manifestar a posição da bancada em relação ao não cumprimento do percentual constitucional para a saúde pelo Governo do Estado. Além do líder da bancada Miguel Rossetto, participaram da reunião as deputadas Stela Farias e Sofia Cavedon e o deputado Halley Lino.
Para os parlamentares, trata-se de uma escolha do governo estadual. “Demonstramos ao Ministério Público que não há restrição legal em relação ao Regime de Recuperação Fiscal para ampliação dos investimentos em saúde e educação e que há capacidade financeira do Estado para cumprir imediatamente o que diz a lei”, explicou Rossetto.
O deputado lembrou que o Governo Leite optou por devolver valores ao Sistema Integrado de Administração do Caixa (SIAC), o chamado Caixa Único, num total de R$ 9 bilhões, o que comprova que não haveria uma condição orçamentária inevitável para o descumprimento dos mínimos constitucionais. “É uma escolha: ou garante os recursos para a saúde e modula o pagamento ao Caixa Único; ou zera o Caixa Único e dá calote na saúde”, pontuou.
Rossetto considerou positiva a reunião e está confiante na posição do Ministério Público. O procurador-geral garantiu que, antes de fechar o acordo que pode permitir o descumprimento do índice de 12% na saúde pelo Palácio Piratini, vai apresentá-lo à Assembleia Legislativa.
Texto: Juliana Thomaz
Fotos: Tiago Coutinho/MPRS