Garantir o direito de ir e vir com dignidade a pessoas com diferentes tipos de deficiência e/ou mobilidade reduzida foi tema da audiência pública desta terça-feira (17/06) na Assembleia Legislativa. Proponente da iniciativa, o deputado Halley Lino apresentou o assunto na Comissão de Assuntos Municipais (CAM) a representantes de entidades e cidadãos com deficiência que enfrentam dificuldades com o transporte público municipal.
A audiência tratou de um tema urgente e muitas vezes invisibilizado: a exclusão de milhares de gaúchos do transporte público por falta de acessibilidade. “Não é favor, é direito. A acessibilidade precisa ser tratada com a seriedade que a dignidade humana exige”, afirmou Halley Lino. Foram relatadas situações vividas por quem enfrenta, todos os dias, ônibus sem elevadores, calçadas irregulares, paradas mal sinalizadas e profissionais despreparados. Em muitos municípios, a ausência de transportes adaptados impede o acesso de estudantes, trabalhadores e idosos aos serviços básicos da sociedade.
Durante o debate, surgiram propostas como a ampliação total das frotas adaptadas, uso do celular como mecanismo para compra de passagens e acesso, criação de um programa para a capacitação dos profissionais de transporte, dentre outras. A vereadora Ana Paula Moreira e o vereador Lelinho Lopes, ambos de Bagé, e o vereador Rafael Carneiro, também coordenador municipal das Pessoas com Deficiência de Rio Grande, trouxeram experiências e dados que revelam o quanto a falta de acessibilidade compromete a plena cidadania.
O deputado Halley vai encaminhar um ofício ao Ministério Público sobre os municípios que não cumprem com a Lei Federal número 10.098/2000, que estabelece, entre outras coisas, normas e critérios para a promoção da acessibilidade no transporte público. E reforçou a importância de produzir um documento que servirá como base para as novas ações legislativas e políticas públicas com soluções para o tema.
“Mais do que debater, precisamos transformar urgentemente a realidade. Só quem sente de verdade, todos os dias, sabe da dificuldade em acessar os serviços básicos da sociedade”, afirmou. A audiência deixou evidente que garantir a acessibilidade no transporte público não é só assunto de mobilidade urbana, mas uma questão de justiça social. É reconhece o valor de cada pessoa e criar condições para que todos, em qualquer lugar do Rio Grande do Sul, possam viver com autonomia, dignidade e pertencimento.
Participaram da reunião Guilherme Santos, do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades de Rio Grande, Carmem Góes, da IFRS, Clairton Pivotto, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, e Nelson Khalil, do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência.
Texto e foto: Nathan Oliveira