Contrário à entrega de todo o setor energético do estado – que considera estratégico para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul – para empresas privadas, o deputado Valdeci Oliveira votou contra os projetos de lei do governo prevendo a venda da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Sulgás. A votação das matérias ocorreu na noite de terça-feira (3), com a negativa das bancada do PT, Psol e PDT. Os partidos aliados do governo aprovaram os projetos por 40 votos a 14, 40 a 14 e 39 a 14, respectivamente. “O governo Eduardo Leite não apresentou até o momento nenhuma possibilidade concreta de criação de um projeto de desenvolvimento estratégico do estado do RS que possa interagir entre os diversos setores e entre nossas diversas matrizes econômicas. Aliás, a única coisa que fez foi encaminhar para a Assembleia as propostas de privatização, sendo que poderia muito bem rediscutir o processo de incentivos fiscais, que hoje chega a mais de R$ 7 bi ou encaminhar uma proposta para discutir a questão da sonegação de impostos, que de janeiro até o início dessa semana estava na ordem de R$ 4,7 bi”, protestou o deputado.
Para Valdeci, não se trata apenas de uma “venda pura e simples”, uma vez que o resultado significará que o estado irá abrir mão de sua soberania justamente em um segmento que é lucrativo. “São empresas que não dão prejuízo, pelo contrário. Para piorar, o povo gaúcho ficará com os passivos (dívidas) das empresas”, critica o parlamentar.
Conforme ele, somente a Sulgás rendeu mais de R$ 700 milhões de lucro aos cofres públicos nos último oito anos. Já a CRM possui a maior mina de carvão do país e a CEEE possui ações na justiça que podem gerar bilhões para a empresa. “Recentemente, uma reportagem do jornal Folha de São Paulo mostrou que 880 serviços foram reestatizados na França, Espanha, Estados Unidos, Inglaterra e na Alemanha. Isso ocorreu porque justamente, além de serem estratégicos, esses serviços ficaram muito caros e sem a qualidade equivalente. Por isso, nós entendemos que a receita da privatização é uma receita atrasada e obsoleta que já demonstrou não ter dado certo no passado, durante a gestão do governador Britto “, enfatiza Valdeci.
Outra crítica de Valdeci disse respeito a negativa sobre a apreciação de emendas que foram apresentadas pela oposição e que visavam destinar parte dos recursos das vendas das empresas aos setores da saúde, educação e segurança. “É uma contradição absoluta negar que a população se beneficie da venda de algo que é seu. As emendas para áreas sociais, ao menos, amenizariam um pouco as consequências drásticas da perda de patrimônio. Mas nem isso a base do Executivo permitiu. Há um ditado popular que diz que ´não adianta vender a casa para pagar o almoço´. E é isso que o governo Eduardo Leite está fazendo”, criticou Valdeci durante os debates em plenário.
texto: Marcelo Antunes
foto: Joaquim Moura