A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 109/2025, do Poder Executivo, que institui o Programa de Recuperação Socioprodutiva, Ambiental e de Incremento da Resiliência Climática da Agricultura Familiar Gaúcha. A Bancada do PT votou favorável, mas apresentou emendas para garantir o princípio da impessoalidade. “Não cabe ao gestor da política pública a discricionariedade de escolher os beneficiados e é sobre isso que esse projeto nos cobra atenção”, argumentou o líder da bancada do PT na Assembleia, deputado Miguel Rossetto.
O parlamentar chamou a atenção para o fato de que está em jogo uma articulação política que envolve a composição de uma chapa eleitoral para o ano de 2026. “A imprensa fala de um acordo da família Covatti no qual a deputada Silvana Covatti seria indicada para a composição como vice-governadora da chapa do atual vice-governador (Gabriel Souza). Vilson Covatti é o secretário de Desenvolvimento Rural e, portanto, estamos diante de uma situação delicada”, argumentou Rossetto.
Para o líder, essa é uma decisão exclusiva do PP e não cabe ao Parlamento debater, mas é preciso priorizar os pequenos agricultores. “Estamos discutindo um projeto de lei de enorme envergadura que vai utilizar recursos do Funrigs para o apoio aos agricultores familiares. A nossa responsabilidade é assegurar que os beneficiados sejam efetivamente os agricultores familiares. Todas as emendas que o PT apresentou vão no sentido de retirar discricionariedade do gestor sobre essa política pública”, sustentou.
O deputado Adão Pretto Filho também falou da importância da agricultura familiar para a economia gaúcha e comparou os investimentos feitos na área pelos diversos governos. Segundo Pretto, a governadora Yeda Crusius investiu uma média de R$ 606 milhões por ano. O Governador Tarso Genro investiu R$ 994 milhões por ano. Sartori aplicou R$ 771 milhões/ano e Eduardo Leite investiu R$ 728 milhões por ano em média, o que representa uma queda de R$ 260 milhões em relação ao período do governo Tarso Genro. “Tínhamos um Plano Safra gaúcho que incentivada muitas cadeias produtivas no estado. O abandono de muitas categorias da agricultura familiar como a cadeia produtiva do leite resultou em 51 mil famílias que abandonara este setor. Esse projeto é fruto de ações do governo Lula por conta da suspensão da dívida que representa mais de R$ 14 bilhões que dá condições para o governo do estado apresentar esse projeto”, disse.
O deputado defendeu as emendas apresentadas pela bancada que pedem transparência e que garantam que os recursos sejam investidos na agricultura familiar, aos assentados da reforma agrária, quilombolas, pescadores artesanais e indígenas. “Queremos acompanhar de perto e que esses recursos possam chegar de fato aonde as pessoas mais precisam que são os nossos pequenos agricultores, que estão desamparados há bastante tempo. Então quero pedir também que a gente possa democratizar o Conselho, incluir de fato as representações da agricultura familiar e da reforma agrária”.
O incremento da resiliência climática também foi defendido pela deputada Laura Sito. Ela defendeu que o estado aja como indutor do desenvolvimento, pois a agricultura tem sofrido com os ciclos de estiagem ou de chuvas extremas. “Na prática, este projeto exclui as comunidades quilombolas. O RS abriga 160 comunidades quilombolas e destas, 136 são reconhecidas e certificadas pela Fundação Cultural Palmares sendo que 116 possuem processo de regularização fundiária em andamento no Incra. “O estado com maior número de localidades quilombolas na Região Sul é o Rio Grande do Sul e nenhuma dessas comunidades recebeu qualquer auxílio do governo estadual durante o enfrentamento às secas que assolaram o estado entre 2022 e 2023 e tampouco após a enchente que atingiu o estado em 2024”, frisou.
O deputado Jeferson Fernandes defendeu as emendas. “O projeto é muito bem vindo e votaremos favorável a ele por destinar mais de R$ 900 milhões para a agricultura familiar. Mas defendemos que haja critérios republicanos e transparência na aplicação dos recursos, que conte com a participação dos Conselhos Municipais Agropecuários, da Emater na sua totalidade e que se distribua a partir das bacias hidrográficas do RS”, adiantou. Jeferson lamentou que os repasses para a agricultura gaúcha tenham tido uma queda de R$ 265 milhões, de 2019 a 2024, durante o governo de Eduardo Leite, em relação ao governo de Tarso Genro. (R$ 994 milhões/ ano para agricultura familiar). Ele comemorou que o PL 109 preveja mais de R$ 900 milhões para a agricultura, para equipar a Emater/Ascar-RS e para a compra de patrulhas agrícolas. Mas lembrou que a proposição só é possível porque, em função das enchentes de 2024, o presidente Lula suspendeu a cobrança das parcelas da dívida do estado com a União, por 3 anos, sem a cobrança de juros. “Isso representa R$ 23 bilhões para o governo gaúcho fazer investimentos no estado, agora através do Funrigs, que é um Fundo específico da reconstrução”, explicou.
Para Jeferson, não é razoável que as decisões sobre a destinação desses recursos não passe pelos Conselhos Municipais de Agropecuária, para avaliar quais famílias efetivamente merecem e têm condições técnicas para receber os R$ 30 mil a fundo perdido previstos no PL. Além disso, defendeu que os nomes dos beneficiários sejam escolhidos a partir de critérios transparentes e públicos e a lista dos mesmos seja disponibilizada nas redes do governo. “Eu fiquei preocupado porque fiz a conta de R$ 15 mil famílias que serão contempladas no projeto, divididas por 497 municípios gaúchos, dá cerca de 30 famílias por município. Eu soube que o secretário de Agricultura já está divulgando quantos vão receber em cada município. Alguns, 150; outros 100… Como assim, cara pálida?! Por isso nós temos de ter critérios”, frisou o deputado.
Para o petista, as emendas garantem que não só “agricultores familiares brancos” recebam os recursos, mas comunidades quilombolas, indígenas, pescadores, etc, conforme os públicos atendidos pela Emater/Ascar-RS. “Queremos que se respeitem as análises dos técnicos da Emater e não só a direção da Empresa; o chamamento de mais aprovados no último concurso para reforçar a Emater; que a distribuição das patrulhas agrícolas obedeça a um olhar específico sobre o local para o qual serão destinadas”, detalhou Jeferson
Por fim, o deputado defendeu que a Lei da Agricultura Familiar seja respeitada e que a distribuição do projeto se dê conforme as bacias hidrográficas do RS. “R$ 900 milhões, que é o maior recurso que a agricultura familiar vai receber desde o governo Tarso, que não sejam entregues em troca de clientelismo político eleitoral ou qualquer coisa que o valha. Dinheiro público tem de ter transparência, tem de ter critérios, e não pode ficar ao bel prazer de quem estiver na gestão. Agradecimentos ao presidente Lula por ter dado atenção a este estado”, concluiu.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747
Voto: Vanessa Vargas