Uma audiência pública proposta pelo deputado Zé Nunes, presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo, discutiu as recentes mudanças nas normas do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Durante a reunião, realizada nesta quinta-feira (24/04), na Assembleia Legislativa, Zé Nunes destacou a importância do Proagro para garantir o acesso ao crédito rural.
Para o deputado, a política de crédito rural precisa ser mais justa e acessível para que os produtores continuem gerando alimento e riqueza. O deputado também anunciou a criação de um grupo de trabalho com deputados e entidades representativas para dialogar com o Banco Central, o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Governo Federal. O objetivo é revisar as medidas e evitar o enfraquecimento da produção rural.
O evento reuniu representantes de entidades rurais e focou nos impactos das mudanças no programa, que dificultam o acesso de pequenos produtores às indenizações e aumentam os custos de adesão. O Proagro, administrado pelo Banco Central com normas definidas pelo CMN, teve ajustes significativos nos últimos anos. Dentre os principais pontos, Zé Nunes destacou a Resolução 5126/2024, que reduziu o limite de enquadramento anual de R$ 335 mil para R$ 270 mil, afetando diretamente os agricultores familiares.
Além disso, os percentuais de cobertura foram alterados conforme o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC). A cobertura para zonas com 20% de risco será reduzida de 100% para 85%, mantendo-se em 75% para risco de 30% e 50% para risco de 40%. A Garantia de Renda Mínima também foi reduzida de R$ 40 mil para R$ 9 mil para culturas permanentes e de R$ 20 mil para R$ 9 mil para culturas temporárias.
Durante a audiência, representantes de entidades como Fetag-RS, Fetraf e Banco Central expressaram preocupações sobre os impactos dessas mudanças, especialmente após anos de adversidades climáticas no estado. O governo federal defendeu as medidas como necessárias para garantir a sustentabilidade do programa diante dos riscos climáticos e da pressão por redução de gastos públicos.
Propostas como a criação de um programa de transição para a agricultura familiar e mudanças no Seguro Agrícola também foram sugeridas para garantir maior proteção aos pequenos produtores. A audiência contou com a presença de deputados estaduais e federais, representantes de entidades como Emater, Fetag-RS, MDA e MAPA, e autoridades locais.
Texto: Jean Lazarotto (MTE 20325)
Foto: Kelly Demo Christ