A continuidade da luta pela manutenção do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas), que vence em março de 2020; a ampliação dos convênios com o Estado e a União; a realização de contratações de pessoal e a participação da Frente Parlamentar em Defesa da Extensão Rural no Grupo de Trabalho estadual que trata da situação da Emater/Ascar – RS foram os encaminhamentos propostos pelo deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) durante audiência pública sobre o tema, realizada na manhã desta quinta-feira (27), no Legislativo gaúcho. A audiência foi proposta pelo petista, também coordenador da Frente Parlamentar, e teve como objetivo discutir a situação da Empresa, ameaçada pela redução de recursos, de pessoal e a iminência da perda da imunidade de contribuições previdenciárias (a causa patronal do INSS), com a perda do Cebas.
Jeferson observou que o tema “Emater” unifica as bancadas dos Partidos e que a maior audiência pública da história do Legislativo discutiu a situação da empresa, no ano de 2013, ocasião em que 22 deputados estaduais foram a Brasília defender a filantropia da Emater. “A quantidade de prefeitos, vices, vereadores, extensionistas, sindicalistas e representantes de comunidades atendidas que estão conosco hoje demonstra que quando se fala em dinheiro para a Emater não se pode entendê-lo como gasto, mas como investimento. O Brasil vai mal das pernas e quem segura as pontas é o setor primário, de onde derivam outros setores, como o comércio nos pequenos municípios”, explicou.
Para o parlamentar, a Empresa deve ser fortalecida, com a reposição de pessoal, já que a Emater é formada basicamente de pessoas. “Mas a cada ano, temos redução do convênio estadual. Para se ter uma ideia, em 2019, o estado orçou 167 milhões para a Empresa; só que em 2017, foram R$ 213 milhões”, lamentou Jeferson. Ele entende que a Emater é estratégica para impulsionar o crescimento econômico do estado. “Qualquer projeto que vise o desenvolvimento econômico de um estado ou país com vocação agrícola precisa ter Emater forte”, frisou.
Segundo Lúcia Morais Kinceler, coordenadora nacional da Federação Nacional dos Trabalhadores da Assistência Técnica e Extensão Rural e do Setor Público Agrícola do Brasil, a Emater/RS atende 200 mil famílias, com uma redução de 30% dos recursos estaduais esperados para 2019 e apenas ¼ dos recursos que recebia em nível federal. “70% do alimento que chega nas mesas dos brasileiros vem da agricultura familiar”, ressaltou. Ela entende que a solução do problema da Empresa passa pelo comprometimento total dos parlamentares e do Estado com a ATER. “Precisamos de um plano de cargos e salários, de cursos de capacitação, de investimentos em tecnologia; e os prefeitos precisam manter os contratos com a Emater”, detalhou.
O presidente da Emater, Geraldo Sandri lembrou que a Empresa conta com 2135 profissionais e está presente em 497 municípios. “Vamos chegar a 100% dos municípios gaúchos em breve”, adiantou. Ele informou que 70% dos recursos da Empresa vem do Estado; 15%, dos municípios; 7%, da União; e o restante de outras instituições. “Estamos no momento de implementar algumas medidas de gestão e governança. Nossa missão principal é garantir o crescimento sustentável rural do RS. Por isso, a filantropia é fundamental e se justifica”, alertou o presidente, lembrando que o Certificado assegura a continuidade de políticas públicas voltadas ao meio rural com foco na promoção e no amparo social.
Pela Frente Parlamentar em Defesa da Emater, Jeferson seguirá acompanhando o andamento dos encaminhamentos junto ao governo do Estado. “Como tem sido em 3 legislaturas como parlamentar, seguirei atento às necessidades da Emater, pela responsabilidade que temos com a Empresa e sua função no campo. Espero que tenhamos mais momentos como este para refletirmos sobre Assistência Técnica e Extensão Rural Pública e o desenvolvimento das nossas regiões”, concluiu o deputado.
Texto: Andréa Farias (MTE 10967)
