O Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), lançado pelo Ministério da Saúde e cujo objetivo é ampliar e qualificar o cuidado e o acesso da população usuária do SUS à Atenção Especializada em Saúde, foi o foco central do debate realizado nesta quarta-feira (9), no Plenarinho da Assembleia Legislativa. Proposto pelo deputado Valdeci Oliveira, o encontro reuniu usuários do sistema público e integrantes do controle social, representantes dos Conselhos Nacional e Estadual de Saúde, de instituições como Ministério Público, OAB e gestores de hospitais, entre outras organizações da sociedade civil. “É uma obsessão para o presidente Lula e o ministro Alexandre Padilha (Saúde) reduzir o tempo de espera para atendimento especializado, seja ele a consulta, exames ou cirurgias. E fazer isso de forma resolutiva e não simplesmente consumindo procedimentos “, afirmou Rodrigo de Oliveira, diretor da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde. Pelas diretrizes do PMAE, está sendo estabelecido um prazo de 30 a 60 dias para a realização de consultas e exames especializados, a depender da área, no SUS.
De acordo com a apresentação feita por Oliveira durante a audiência, os desafios da atenção especializada à saúde residem na má distribuição de investimentos e falta de especialistas devido a histórica ausência de diretrizes organizativas para a Atenção Especializada no SUS; a falta de transparência sobre filas e tempos de espera para consultas, exames e cirurgias; e o aumento estimado de 20% na demanda reprimida e de 40% dos casos crônicos que evoluíram para quadros mais graves devido à COVID-19. Já as consequências diretas para a população seriam a limitação de acesso a consultas e exames especializados, retardo no diagnóstico, falta de continuidade de cuidado, dados de saúde não disponíveis para os pacientes, fragmentação das informações em diferentes sistemas e o grande tempo dispensado para realização de tratamento. “Infelizmente, (somente) ter acesso a mais procedimentos não é necessariamente garantia de que teremos saúde. Precisamos fazer isso de forma coordenada. E esse é o desafio que estamos fazendo aos trabalhadores e trabalhadoras da saúde, aos governadores, prefeitos e parlamentares. O problema não é ter fila, mas quanto tempo se fica na fila, se esse tempo é razoável para a condição do paciente e se este tem informações concretas sobre ela”, exemplificou.
Esforços conjuntos – Para efetivar o programa, desde o ano passado, estão sendo realizadas ações para potencializar o uso sistêmico de telessaúde, ampliar a programação de mutirões e na garantir recursos financeiros federais para as secretarias estaduais e prefeituras que poderão ser utilizados para o custeio dos serviços públicos e contratação da rede privada (rede complementar) visando justamente ampliar a oferta de consultas especializadas e exames diagnósticos. A unificação das “filas”, que tem as versões nacional, estaduais e, em alguns casos, regionais, é outro fator que está sendo trabalhado. “Não basta apenas mudar a política nacional, precisa também mudar junto às políticas estaduais e municipais, mas principalmente a forma como as unidades de saúde lidam com os procedimentos de atenção especializada”, assegurou o gestor do Ministério da Saúde.
Para 2025, o aporte adicional inicial a estados e municípios é de R$ 2,4 bilhões para o PMAE. Ao falar sobre as duas principais doenças que afetam a população – oncológicas e cardiovasculares -, Oliveira foi enfático: “a gente precisa enfrentar esse drama, pois pessoas estão morrendo porque não têm diagnóstico de câncer adequado e estão tendo sua capacidade física reduzida porque não têm acesso a diagnósticos de doenças cardiológicas “, assinalou.
Filas no RS e ampliação dos recursos –
“A questão não é discutir se há ou não fila, mas o tempo de espera na fila. Diminuir isso na área da saúde é a prioridade das prioridades, pois filas sempre existirão. Temos que mexer no tempo de espera, buscar o mais oportuno para que a gente possa curar e salvar as pessoas. No caso do câncer, com o diagnóstico precoce, há uma grande chance de a pessoa ficar curada”, afirmou o diretor-presidente do Grupo Hospitalar Conceição (GHC), Gilberto Barichello.
No RS, o GHC será a referência de apoio do governo federal para o estado e para os municípios na implantação do programa. E nesse sentido, o grupo está contratando equipes profissionais e ampliando o atendimento para consultas, exames e cirurgias a partir da criação de um terceiro turno de atendimentos, que funciona segunda a sexta-feira – das 19h à 1h, e aos sábados pela manhã nos hospitais Conceição, Criança Conceição, Cristo Redentor e Fêmina. Desde 2023, o GHC tem realizado 11 mil cirurgias, 8 mil internações e 850 mil exames e 125 mil consultas a mais por ano do que era feito em 2022.
Atualmente, segundo o gestor, mesmo com o Ministério da Saúde ter ampliado em R$ 800 milhões o Teto de Média e Alta Complexidade (MAC) do Rio Grande do Sul, o estado está entre os piores na gestão das filas do SUS, ficando à frente apenas do Amazonas, Pará e Distrito Federal. Barichello adiantou, ainda, que o governo federal pretende credenciar Santas Casas, filantrópicos e hospitais privados para contratar a “ociosidade” disponível nessas unidades para a realização de cirurgias. “O PMAE vai mexer com todo o nível de complexidade e exigir a mudança do modelo e da política de regulação das filas, implementação dos recursos destinados para a saúde digital (com a teleconsulta e o telediagnóstico) e, na área de formação, vai incentivar residências nas áreas (carentes) pagando bolsas aos profissionais, pois há uma profunda expansão da rede de tratamento de câncer no Brasil e, no estado, não temos médicos patologistas e físicos em número suficiente”, destacou Barichello.
“O mais importante desta audiência foram as informações compartilhadas. Os recursos estão vindo, estão disponíveis, mas todos os entes precisam cumprir a sua parte, pois a gestão do SUS é tripartite – envolvendo a União, estados e municípios. Infelizmente também ficou muito claro que nós, enquanto estado, somos um dos últimos no cumprimento dessa pactuação. É fundamental ampliarmos a fiscalização e cobrar que os recursos destinados ao RS sejam efetivamente investidos e cheguem na ponta.”, avaliou Valdeci Oliveira.
Entre as autoridades e lideranças que participaram da audiência pública, estavam o deputado Zé Nunes; o prefeito de São Lourenço do Sul, Zelmuth Marten; o vereador e médico pediatra Alexandre Bublitz; o vereador de Itacurubi Adão Ezequiel e a suplente de vereadora de Porto Alegre Jane Pilar.
Texto: Tiago Machado – MTE 9.415 Marcelo Antunes – MTE 8.511