Após novas análises e reuniões para discutir o projeto de reajuste do piso regional do RS, a bancada do PT, em parceria com a bancada do PCdoB e com o apoio da bancada do PSOL, decidiu apresentar uma proposta de reajuste de 9%. O índice corresponde as perdas acumuladas desde 2019, começo da gestão do governador Eduardo Leite (PSDB). A emenda será apresentada com outras duas emendas no dia da votação, marcada para a próxima terça (03/12).
“Estamos trabalhando pela reposição integral da inflação deste piso e garantir que ele seja uma política permanente com data-base a partir de 1º de maio. Esse é o esforço que estamos fazendo também estimulando um processo permanente de diálogo entre a Assembleia, o governo, o setor empresarial e o setor dos trabalhadores para a construção de forma regular anual da mesma forma como é o reajuste anual do salário mínimo: inflação mais crescimento econômico”, frisou o líder da bancada petista, deputado Miguel Rossetto.
O Projeto de Lei 357/2024 que o Poder Executivo protocolou na Assembleia Legislativa propõe reajuste do Piso Salarial Regional em apenas 5,25%, o que não repõe as perdas salariais desde o último reajuste em fevereiro de 2023.
O esforço referido pelo parlamentar é traduzido em outra emenda que cria Política Estadual de Valorização dos Pisos Salariais Regionais com o objetivo de promover a recuperação do poder de compra, a atualização monetária de perdas inflacionárias e o crescimento da economia sobre os valores fixados para cada faixa de remuneração pelos pisos salariais regionais, conforme os enquadramentos legais das categorias de trabalhadores abrangidos.
Essa política colocaria o reajuste do Piso Regional gaúcho em alinhamento com a política de valorização do salário mínimo nacional e dos pisos dos Estados vizinhos de Santa Catarina e Paraná, com garantias de ganho real baseado em aumento acima da inflação de acordo com o crescimento da economia do estado, tudo decidido em uma mesa com representação do governo, dos empresários e dos trabalhadores.
O objetivo das emendas da Bancada do PT é fundamentalmente preservar o poder de compra do piso regional porque nos últimos anos ele não vem sendo corrigido pela inflação do período. “Primeiro demora muito para ser votado e quando é votado não corrige as perdas do período”, explicou o deputado Pepe Vargas, que também salientou a importância do piso regional como instrumento de defesa dos direitos das categorias de trabalhadores que não contam com sindicatos.
Conforme o parlamentar, em função do não reajustamento de acordo com a inflação, o salário mínimo regional gaúcho tem ficado menor do que o de outros estados, e a consequência disso é que o RS tem registrado crescimento econômico inferior ao de estados vizinhos. “Se a gente pegar qualquer critério de participação do RS no PIB nacional, como o valor adicionado bruto da indústria de transformação, o RS tem um desempenho muito pior que no Paraná, por exemplo, colocando por terra o argumento de que o piso tira a competitividade da economia gaúcha. Muito pelo contrário; o Paraná que tem uma economia mais assertiva e de valorização do piso regional tem uma economia mais desenvolvida do que a do RS neste momento”.
O Piso Regional foi instituído no Rio Grande do Sul em 2000, por iniciativa do governo Olívio Dutra, com o objetivo de garantir remuneração acima do salário mínimo nacional para os trabalhadores e trabalhadoras do estado. Isso porque a economia gaúcha é mais produtiva do que a média nacional e o piso regional é um grande instrumento para a distribuição de renda. Mais de 1 milhão de trabalhadores e trabalhadoras do RS são beneficiados por esta política, o que ajuda a construir uma economia mais sólida e um estado com menor desigualdade social.
