Movimento pede apoio ao deputado Jeferson contra despejo de esgoto no Rio Tramandaí

 O deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) recebeu, de representantes do Movimento Unificado em Defesa do Litoral Norte, que congrega diversas associações civis sem fins lucrativos, ligadas ao meio ambiente, uma carta pela proteção do canal lagunar conhecido como Rio Tramandaí, no ponto onde é retirada água para o tratamento e consumo humano. O documento foi entregue durante agenda do parlamentar em Xangrilá, no Litoral norte, na tarde de quarta-feira (20/11). “É mais uma questão delicada, voltada à proteção do meio ambiente, que acaba sendo tocada pelo governo do Estado sem o devido debate com a sociedade e, principalmente, sem o zelo necessário que a natureza demanda. Não à toa, chegamos às crises climáticas que o RS enfrentou neste ano”, observou Jeferson. O petista assinará, junto com demais deputados do Partido, a realização de uma audiência pública em Osório para tratar da denúncia.
Na carta, o MOV/LN solicita o apoio do parlamentar junto às bancadas estaduais e federais e o governo Lula, via Ministério do Meio Ambiente/Ibama e outros órgãos, para impedir que a Corsan/Aegea, com o aval da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), direcione esgotos provenientes das cidades e condomínios privados de Capão da Canoa e Xangrilá para o chamado Ponto 3, exatamente no canal lagunar Tramandaí, ao lado do ponto onde é colhida a água para abastecimento da população. A empresa já teria, inclusive, iniciado a construção de um emissário, uma espécie de cano de 9,2km de extensão, para trazer esses esgotos.
O Movimento informou que houve um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC- em Xangrilá e Acordo judicial em Capão da Canoa autorizando um modelo de saneamento (primário e secundário apenas, sem remover boa parte dos sólidos e nada dos patógenos químicos), sem a autorização dos demais municípios que integram a Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí, nem consulta aos povos ribeirinhos, indígenas, tradicionais, pescadores artesanais e cooperativados, cuja conclusão é o despejo de “esgotos parcialmente tratados nessa bacia lagunar, o que afetará toda a região do Litoral Norte. Também argumentaram que houve desrespeito ao TAC no que tange à exigência de atualizações prévias e periódicas dos Planos de Saneamento Municipais, a partir da realização de audiências públicas e Conferências, que deveriam ser amplamente convocadas por órgãos responsáveis e primar pela democrática representação da sociedade civil a fim de definir alterações. “O principal problema apontado reside no fato da falta de diálogo com a população da fase do licenciamento ambiental via Fepam”, resumiu o deputado.
Embora o modelo proposto pela Corsan/Fepam com descarte no corpo lagunar trate os resíduos sólidos, não remove poluentes emergentes, químicos, agentes biológicos e patogênicos, Fósforo e Nitrogênio que assim serão lançados no canal. Neste sentido, o MOV/LN propõe duas ações emergenciais: a exigência de investimentos urgentes para a implantação de técnicas que contemplem a etapa terciária no tratamento dos esgotos, com mecanismos para impedir o extravasamento em casos de estiagem ou de chuvas; e a imediata construção de emissários submarinos longos, para deposição dos efluentes em alto mar, abrangendo toda a região do Litoral Norte.
O tema chegou a ser debatido na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Legislativo, por solicitação de Movimentos Ambientalistas do Litoral Norte. Na ocasião, o principal encaminhamento da CCDH foi a solicitação à Fepam da documentação sobre o licenciamento ambiental, além de pedir prioridade nos estudos de viabilidade do emissário submarino (tubulação para lançamento de esgotos sanitários ou industriais no mar) e as medidas adotadas para o saneamento no Litoral Norte, que devem considerar o quadro global das mudanças climáticas.
Para Jeferson, a ameaça ao meio ambiente local é clara e precisa ser debatida à exaustão pela sociedade, especialmente as comunidades envolvidas. Segundo ele, a nova audiência, no município.. será oportunidade para que a população saiba o que está sendo feito e o que está em jogo. “Não se trata de uma questão partidária de sigla A ou B. É preciso unir esforços para que haja a devida proteção do meio ambiente e garantia da qualidade da água que chega às comunidades atingidas. Isso, interessa à direita, à esquerda; a ambientalistas, a empresários e todos e todas que vivem naquela área”, frisou.
O parlamentar também lamentou que a obra esteja sendo encabeçada pela empresa que faz o saneamento que, apesar de privatizada, deveria priorizar a saúde das pessoas e a preservação ambiental. “Esta é mais uma das consequências da privatização para a qual chamamos a atenção antes da venda da Corsan: a priorização do lucro em detrimento da saúde da população. É lamentável!”, finalizou.
A audiência pública, que será encaminhada na Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, deverá ocorrer em Osório em data a ser agendada.
Movimentos
Na manhã de quarta-feira (20/11), Jeferson reuniu-se com lideranças da Associação dos Amigos da Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí e com o Coletivo Ativa na cidade de Tramandaí sobre a mesma temática.