As mudanças no Ensino Médio para 2025 foram objeto de debate no espaço de Assuntos Gerais, na reunião de terça-feira (05/11) da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, presidida pela deputada Sofia Cavedon, que abriu os trabalhos assinalando a Lei 14.945 de 31 de julho de 2024 que alterou as Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e revogou a Lei 13.415/2017 que dispõe sobre a reforma do Ensino Médio. “Nós temos novas diretrizes para o Ensino Médio, considerando que a anterior foi sem nenhuma participação. Aqui no RS, a portaria que institui a matriz curricular foi no final de dezembro, num ano em que vínhamos parcialmente presencial, porque era o segundo ano da Covid. No ano seguinte, os estudantes foram surpreendidos com uma nova grade curricular. Foi duríssimo!”, frisou.
Ainda sobre a legislação revogada, Sofia apontou a redução das disciplinas tradicionais de formação geral e falta de contorno claro sobre os chamados “itinerários” que levaram a um conjunto de debates e críticas, principalmente porque aquelas diretrizes foram estabelecidas e aprovadas sem que houvesse um debate mais amplo com as organizações de especialistas em Educação e os próprios professores. Os itinerários formativos criaram disciplinas dispersas que pouco acrescentavam à formação do estudante, que em alguns casos, amplificaram as desigualdades entre os sistemas público e privado de ensino.
Um contraste com o processo instalado a partir de março de 2023, pelo Ministério da Educação, que chamou uma consulta pública para avaliação e reestruturação da política nacional do Ensino Médio, incluindo audiências públicas, webinários, oficinas de trabalho, seminários, pesquisas nacionais com estudantes, professores, gestores escolares, além de ciclo de reuniões com entidades educacionais. A parlamentar lembrou que somente após esse extenso processo, o MEC apresentou um Projeto de Lei (PL) para alterar a Política Nacional de Ensino Médio.
Segundo Sofia, o novo texto buscou solucionar problemas identificados durante a implementação da reforma, acolhendo propostas de melhoria sugeridas na consulta. Entre os pontos fundamentais do PL proposto pelo Governo Federal, estavam o aumento da carga horária da Formação Geral Básica e a retomada de todos os componentes curriculares. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional com poucas alterações.
Entre as principais mudanças da nova lei, está a retomada da carga horária da formação geral básica para 2.400 horas era uma demanda dos professores e dos alunos, permitindo o retorno de disciplinas como história, biologia, sociologia e educação física. Além disso, o texto prevê o fomento a matrícula de ensino técnico no ensino médio e a regulamentação dos itinerários formativos, garantindo, dessa forma que todas as escolas ofereçam, no mínimo, alguns itinerários para a formação dos alunos, eliminando a pulverização excessiva que existia anteriormente. “Este avanço nos permite fazer a modificação já na matriz que está vigente. Ou seja, estudantes que estão na primeira série do ensino médio em 2024, em 2025 terão uma matriz de transição que vai promover a formação geral básica de 2.400 horas”, explica a chefe da Divisão de Ensino Médio do Departamento de Desenvolvimento Curricular da Educação Básica da Secretaria Estadual da Educação, Kátia Rocha.
Segundo a educadora, os estudantes e professores sempre foram ouvidos para modificar o que estava previsto na legislação anterior, mas foi um processo diferente, pois houve a pandemia no meio. Kátia reconhece que os itinerários que estavam postos com 1.200 horas não tiveram um bom desenvolvimento e nem uma boa aceitação e com a volta da formação básica houve um grande ganho. As diretrizes dos itinerários formativos ainda não foram exaradas pelo Conselho Nacional de Educação e até o dia 15 de novembro está aberto no site do MEC para que a comunidade escolar participe da sua elaboração. “As diretrizes para essa construção também ficaram em consulta pública. Estamos com o tempo apertado, mas estamos confiantes de que até o início de dezembro teremos o plano de implementação para 2025”, garantiu.
Conforme a nova Lei, os sistemas de educação devem começar a implementação do ensino médio a partir de 2025, para os estudantes da primeira série do ensino médio. No ano seguinte, as regras começarão a valer também para a segunda série e, em 2027, para a terceira. “Só estamos dependendo do ingresso dos estudantes da primeira série do ensino médio porque estes a gente depende dos itinerários formativos terem as diretrizes sancionadas pelo Conselho Nacional de Educação. Então aqueles que estarão em segunda e terceira série do ensino médio em 2025, nós já temos uma matriz de transição com a formação geral básica bem robusta”, completou Katia.
As redes de ensino receberão apoio técnico do Ministério para a elaboração dos planos de ação, que definirão, inclusive, as regras de transição para quem iniciou o ensino médio em 2024. O novo texto prevê ainda, carga horária mínima para os itinerários, que servirão como aprofundamento de áreas do conhecimento, incluindo linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e sociais, além da formação técnica profissional. “As diretrizes para os itinerários formativos de aprofundamento deverão ser aprovados ainda nesta semana. Existe uma representação de cada estado junto à comissão de Educação Básica do Conselho Nacional e existe uma comissão indicada pelo MEC e houve a constituição de uma proposta que está servindo de base para a primeira minuta em discussão no Conselho”, explicou o representante do Grupo de Estudos e Pesquisas Pedagogia em Movimento (GEPPEM) da Ufrgs e ex-secretário de Educação do RS, José Clovis Azevedo.
Por fim, a Lei 14.945/2024 prevê ainda que o ensino médio será ofertado presencialmente; haverá oferta de língua espanhola; pelo menos uma escola da rede pública por município deve ofertar ensino noturno e haverá benefícios a estudantes do ensino médio de escolas comunitárias que atuam no meio rural, com acesso ao Prouni e cota de 50% de vagas em instituições federais de educação superior. “Conteúdos como o Projeto de Vida, em princípio, não deverá mais ser um componente curricular, mas um processo de construção de cada sujeito dentro da sua formação e de seus estudos, onde ele vai desenvolver a sua identidade cultural com determinados conteúdos e determinadas áreas do conhecimento e vai amadurecendo o seu projeto de vida e aí é papel de todos os educadores de orientação transversalizada do currículo”, ressaltou José Clovis.
A falta de professores também foi levantada durante a reunião. “A gente precisa que além da esperançosa mudança nesta transição, a gente tenha uma resposta concreta do governo na reposição de RH nas escolas, pois não existe escola que ande se não tem pessoas para trabalhar nela. Os avanços curriculares não vão funcionar se eu continuar não tendo professores e profissionais para trabalhar na escola”, frisou a diretora da Escola Municipal Tuiuti, Geovana Rosa Affeldt.
Os reflexos negativos da primeira reforma do ensino médio foram destacados por estudantes. “Esse sistema educacional foi muito prejudicial. Nos últimos dois anos, tive três períodos de expressão corporal, dois de saúde e bem-estar, um período de educação física. Ou seja, foram seis períodos em que eu passava na rua enquanto tinha apenas um período de história, um de filosofia, um de sociologia e que inclusive nem tenho mais este ano”, afirmou o estudante do terceiro ano, Luiz Vanderlei Nascimento Junior, que também teve colega prejudicada no Enem, pois na prova caíram conteúdos que não chegaram nem a estudar, devido à redução da carga horária.
Texto: Adriano Marcello Santos e Claiton Stumpf
Foto: Kelly Demo Christ