A bancada do PT participou, na tarde desta quarta-feira (5), da sessão especial pública da Assembleia Legislativa, na qual o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, apresentou a prestação de contas referente às atividades do Ministério Público Estadual (MPE) de 2018. Em nome de toda a bancada o deputado Jeferson Fernandes e a deputada Sofia Cavedon, que têm desenvolvido trabalhos em parceria com o órgão, comentaram sobre a importância da Instituição.
A deputada Sofia Cavedon afirmou que aprendeu a admirar o trabalho do MPE para a garantia dos direitos, da legislação , da transparência, do uso correto dos recursos públicos e principalmente para a sociedade superara sensação de impotência. Como presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Ciência e Tecnologia, Sofia tem buscado construir uma interlocução com o órgão. “Tenho certeza que isso fará com que possamos olhar e atuar mais conjuntamente. A ação do MP junto à educação infantil tem salvado vidas das nossas crianças e tirado adolescentes das ruas.”
De acordo com o deputado Jeferson, o procurador-geral Fabiano Dalazen não tem poupado esforços para fazer as empresas de telefonia cumprirem com suas obrigações legais. Lembrou também da parceria na implantação do método Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), para amenizar o caos prisional no Estado. “Não tem faltado atuação do MPE ao lado da Assembleia Legislativa. Queremos que o Rio Grande do Sul cada vez mais se desenvolva, por isso quero reforçar a ideia de buscarmos alternativas como o método APAC e por isso tenho convidado os colegas para visitar. Hoje sabemos que vários municípios do estado tem adotado este método com o apoio do MPE”, disse.
O Procurador-geral, Fabiano Dalazen, detalhou a atuação da instituição em questões sociais de alta relevância na área ambiental, defesa do consumidor, infância e juventude e promotoria do torcedor. Conforme Dalazen, o acesso e a qualificação dos serviços prestados em saúde representam uma das principais demandas da sociedade e estão, portanto, entre as prioridades do MPE. Na área da educação, salientou, as Promotorias Regionais da Educação têm atuado no fomento à criação de vagas na educação infantil. “A atuação das Promotorias Regionais da Educação contribuiu para a redução de 117 para 15 municípios sem creche no estado. Além de atuar no combate à infrequência e evasão escolar e adoção de um projeto de pacificação nas escolas”, enumerou.
Outra importante frente de atuação do MPE é o Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro e Organizações Criminosas. No último ano, a Promotoria de Justiça Especializada realizou 29 operações, com 517 pessoas investigadas, 128 prisões decretadas, 323 denunciados e 17 condenados. “Foram apreendidos bens e valores e bloqueadas contas bancárias num montante de R$ 127.367.218,00 milhões pertencentes às organizações criminosas foram indisponibilizados”. Os resultados da atuação do MPE nas áreas de crime em geral, júri, JECRIM, execução penal, Direitos Humanos, Infância e Juventude, Meio Ambiente e Ordem Urbanística, Patrimônio Público, Consumidor, Família e Sucessões, Fazenda Pública, Registros Públicos) também foram destacados. O MPE tem 693 membros (promotores e procuradores de Justiça) e 2.320 servidores, atuando em 164 Comarcas em todo o RS. Neste último ano, atuou em cerca de 2 milhões de processos judiciais, 930 mil procedimentos policiais e 26 mil expedientes investigatórios.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)
