O líder do PT, deputado Paulo Pimenta (RS), vai propor urgência para a tramitação do projeto de lei complementar (PLP 219/16) que cria um imposto semelhante ao IPVA para proprietários de embarcações e aeronaves. Pelos cálculos feitos pelo Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), o País poderia arrecadar cerca de R$ 5 bilhões por ano com o tributo. “Essa tributação, além de corrigir distorções, seria suficiente, por exemplo, para evitar os cortes no orçamento das universidades e institutos federais”, argumentou Pimenta, autor do PLP 219.
O corte de recursos para a educação pública no governo Bolsonaro já provocou manifestações e protestos de norte a sul do Brasil, com milhares de estudantes, pais, professores e comunidade acadêmica nas ruas pela educação. Ao todo, foram cortados R$ 7,9 bilhões, sendo R$ 2,4 da educação básica. As universidades públicas perdem R$ 2,2 bilhões, o corte nos institutos federais é de R$ 1 bilhão, o financiamento estudantil (Fies) perdeu R$ 1,1 bilhão, os Hospitais universitário R$ 175 milhões e orçamento para o programa de bolsas de metrado (Capes) encolheu R$ 800 milhões. Os R$ 5 bilhões de taxação sobre bens de luxo cobririam os cortes nas instituições de ensino federais.
Ao defender a urgência para o PLP, Paulo Pimenta explicou que a ausência do imposto para embarcações e aeronaves provocou uma “grave distorção”. “O cidadão que tem um carro popular paga, anualmente, o IPVA por aquela propriedade, mas aquele que tem um helicóptero, um iate ou um avião particular, não paga nenhum imposto. Isso é uma relação desigual e injusta, do ponto de vista tributário”, criticou.
Pimenta frisou ainda que o imposto será uma “fonte alternativa” de arrecadação, que não irá penalizar os cidadãos mais tributados. “À medida que ampliamos a base tributária, evitamos punir quem já paga imposto”, completou.
PEC do Jatinho
Também de autoria de petista, tramita na Câmara a PEC 140/12, de mesmo teor – que cria o IPVA sobre veículos aquáticos e aéreos, como jatinhos, helicópteros, lanchas e iates particulares. De autoria do deputado Assis Carvalho (PT-PI), a PEC já teve a sua constitucionalidade admitida pela Comissão de Constituição e Justiça. Atualmente, o IPVA incide apenas sobre veículos terrestres. “Estamos fazendo um ajuste na legislação para permitir um tratamento igualitário para todos os veículos automotores, independentemente de ele trafegar em terra, água o ar”, afirmou Assis Carvalho.
E o deputado Assis Carvalho enfatizou que “é uma questão de justiça fiscal”. Ele explicou que o artigo 155 da Constituição trata desse imposto para veículos automotores, mas como não está explicitado que se aplica também ao aéreo e naval, este imposto não é recolhido. “Então vamos deixar isso bem claro na lei, criando as condições para que o Estado faça essa tributação”, frisou.
Pelas propostas ficarão isentos do imposto os veículos usados para fins comerciais – barcos de serviço e aviões comerciais. “A taxação será para bens de luxo e de uso particular como iates, jet skis, jatinhos e helicópteros, que atualmente não são tributados”, reforçou Pimenta.
Fonte: PT na Câmara