Debater sobre os “Benefícios fiscais e Política de Desenvolvimento Regional” é o objetivo da próxima reunião pública da Comissão Especial para tratar dos Benefícios Fiscais concedidos no RS, presidida pelo deputado Pepe Vargas.
Já foram cinco encontros onde o foco principal é avaliar os benefícios fiscais concedidos no RS, focando na transparência, eficácia, impacto econômico, social, e na transição decorrente da reforma tributária, considerando a transição do ICMS para o Imposto sobre Bens e Serviços, e compreender como ficam as cadeias produtivas na medida em que estes serviços são baseados no ICMS.
Nas reuniões, a comissão também aborda os reflexos do regime de recuperação fiscal. O objetivo da Comissão é discutir a transição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que deixará de existir e será substituído por Imposto sobre Bens e Serviços, que passa a ser tributado no destino e não na origem de onde o produto ou a empresa que presta serviço está sediada. Isso modifica radicalmente a questão tributária.
A próxima reunião acontece na segunda-feira, 19 de agosto de às 14 h e deve contar com a presença do Secretário do Desenvolvimento, Ernani Polo; Diretor Presidente do BRDE, Ranolfo Vieira Junior; Diretora de Cidadania do Instituto de Justiça Fiscal e professora da PUCRS, Rosa Chiesa; Secretário Adjunto do Desenvolvimento no governo Tarso, Junico Antunes.
*SERVIÇO:
DATA e HORA: 19 de agosto de 2024, segunda-feira, às 14 h.
LOCAL: Sala Maurício Cardoso, 4º andar da Assembleia Legislativa, Centro Histórico, Porto Alegre, RS.*
Texto: Vania Lain
