O projeto de regulamentação da Polícia Penal será encaminhado em breve à Assembleia Legislativa. A notícia foi dada pelo secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Luís Henrique Viana ao presidente da Subcomissão do Sistema Prisional, do Legislativo, deputado estadual Jeferson Fernandes (PT), na manhã desta quarta-feira (31/07), durante reunião no gabinete do parlamentar.
O deputado Jeferson recebeu o secretário Viana para apresentar detalhes do relatório da Subcomissão, que trouxe uma série de dados sobre o perfil dos encarceramentos no RS, bem como, os tipos de crimes praticados, além de um panorama da situação dos servidores do sistema penitenciário. O documento também apresentou uma lista de sugestões ao Poder Público para o melhoramento do sistema prisional e das condições de trabalho dos servidores da Susepe, entre as quais, a regulamentação da categoria de policiais penais e o modo como esta formalização deve ser realizada pelo Estado. “A grande notícia para nós, além do fato de que a função dos servidores da Susepe enfim terá o desfecho almejado é a informação do secretário Viana de que isso será feito nos moldes que propusemos no nosso Relatório”, comemorou o deputado. Ele se referiu a um Processo Administrativo da Procuradoria Geral do Estado, cujo teor, citado no relatório como ideal, segundo Viana, deve constar no projeto a ser enviado à Alergs.
O relatório da Subcomissão do Sistema Prisional foi apresentado oficialmente no dia 11 de julho passado, em audiência pública na Assembleia Legislativa que tratou também das más condições de trabalho dos policiais penais, cuja regulamentação está pendente. Na ocasião, o governo do Estado não enviou representantes ao evento. “Embora não tenhamos tido a participação do governo Leite naquele que foi um momento importantíssimo para ouvir a categoria, considero a vinda do secretário Viana muito positiva por demonstrar interesse em cooperar com o esforço que estamos fazendo para trazer melhorias reais a uma categoria que vem sofrendo desgastes tão profundos como a dos servidores da Susepe. Espero poder estreitar mais laços neste sentido e que revertam em ações concretas, a começar, pela regularização da Polícia Penal”, disse Jeferson.
O parlamentar também reforçou ao secretário a necessidade de fortalecer os serviços de atendimento relativos à saúde mental dos servidores da Susepe. Sobre isso, Viana contou que a Secretaria estuda fazer convênio com o Programa Anjos, da Brigada Militar, que tem forte atuação na prevenção de suicídios e na promoção da saúde mental dos servidores daquela instituição. Neste sentido, o deputado destacou a importância de que o programa de saúde mental a ser adotado seja independente da instituição Susepe, conforme uma das sugestões do relatório da Subcomissão. “Isso garante maior confiabilidade para os servidores, que se sentirão mais tranquilos para revelar suas dificuldades sem medo de represálias por parte de superiores da mesma instituição. É fundamental!”.
Por fim, Jeferson disse que vai aguardar a chegada do Projeto ao Legislativo para fazer a discussão com toda a população gaúcha e com os policiais penais “para fortalecer um sistema que deve primar pela ressocialização dos cumpridores de penas e não pelo sofrimento e o abatimento dos trabalhadores do setor”.
Texto: Andréa Farias – MTE 10967
