O deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) criticou a justificativa do governador Eduardo Leite ao envio do PL 243 ao Legislativo, que altera os vencimentos das carreiras de servidores e servidoras do Estado do RS, em função da dificuldade de manter e atrair novos talentos para a máquina pública, após 5 anos sem reposição salarial e com o fim dos avanços temporais. A manifestação do petista ocorreu na tarde desta terça-feira (30), durante sessão plenária extraordinária do Legislativo. “O governador usa o argumento da dificuldade de contentar os servidores nessas condições, mas não faz sequer uma avaliação e um mea culpa de que foi ele próprio quem acabou com os avanços e aplicou um arrocho de mais 71% sobre as folhas de pagamentos dos servidores estaduais”, apontou o petista.
O parlamentar lembrou que, há mais de dez dias, o governador encaminhou projeto de lei de reestruturação das carreiras do Estado no “afogadilho” e que esperava que as bancadas dos Partidos realizassem a leitura e fizessem a avaliação da matéria em apenas 48h. “Mas a Bancada do PT disse não: nós queremos dialogar com as categorias, nós queremos examinar o teor destes projetos e só depois nos manifestarmos”, pontuou, reforçando que foi por conta da “nossa mobilização e da pressão das categorias de servidores, que a votação foi retardada para o dia de hoje”, completou.
Jeferson admitiu que o novo projeto do Executivo apresenta avanços importantes para várias categorias, mas observou que há discriminação, sobretudo para os servidores de nível fundamental da saúde, da educação, do quadro geral, que estariam excluídos. Neste sentido, o deputado destacou que a Bancada do PT apresentou 9 emendas ao PL 243/2024, duas das quais para que não haja o desconto da parcela de irredutibilidade. “Na verdade, deveria ser chamada de parcela de redutibilidade, especialmente para os servidores da segurança, que não adianta terem um reajuste de 12% se os mais antigos vão ainda ter diminuição na sua remuneração porque há separação dos avanços temporais, gratificações. E isso, no futuro, pode acontecer para as categorias que estão avançando para o subsídio”, alertou.
Por fim, o parlamentar reiterou a importância da aprovação das emendas propostas pelo PT junto ao PL 243/2024 e da função dos servidores públicos estaduais do RS. “Para que este estado seja bem reconstruído, o serviço público nas áreas da educação, da saúde, da segurança, da assistência social, da assistência técnica, da agricultura precisam ser de qualidade. E isso só é possível com servidores valorizados”, finalizou.