Mesmo em uma manhã fria e chuvosa na capital, dezenas de pessoas lotaram o Plenarinho da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (10) para acompanhar a audiência pública que tratou da criminalização das ocupações urbanas em Porto Alegre e Região Metropolitana. A iniciativa, proposta pelo deputado Adão Pretto Filho, a pedido da campanha Despejo Zero, teve por objetivo debater o PL154/2023, aprovado recentemente na Assembleia, que visa punir quem estiver em ocupações urbanas e rurais no Rio Grande do Sul.
A proposta do PL154/2023, encaminhada ao governador Eduardo Leite – que tinha a chance de vetá-la, voltou ao Legislativo e foi promulgada pelo presidente da casa, Adolfo Brito. No texto aprovado, quem ocupa propriedades rurais e urbanas pode sofrer uma série de sanções, como a perda de benefícios sociais e a impossibilidade de assumir cargos públicos no Estado.
A respeito do projeto, Adão Pretto repudiou a medida, a qual atribuiu a uma articulação da extrema-direita para criminalizar e punir os movimentos sociais. O parlamentar ainda reiterou que o projeto aprovado é inconstitucional.
“Essas pessoas criminalizadas pelo projeto são punidas duplamente. Primeiro, pela impossibilidade de lutar por condições melhores de moradia e segundo por não poderem ocupar espaços no poder público. É um completo absurdo, que fere direitos fundamentais da nossa constituição, como o acesso à moradia”, explica Adão.
Segundo o promotor de justiça Cláudio Ari Mello, que esteve na audiência pública, os movimentos sociais são a forma de organização mais importante fora das instituições.
“Os movimentos sociais pela moradia são particularmente importantes, são dos mais relevantes, mas dos menos priorizados. As ocupações são o reflexo da falta de políticas públicas contínuas pela moradia”, afirma. O promotor destaca que as ocupações não existem por ideologia, mas por absoluta necessidade.
A representante da Defensoria Pública do RS, Alessandra Quines, destacou o papel da instituição na proteção das ocupações. Ela destacou que a extensão do prazo para 60 dias para a saída das pessoas da ocupação do Arvoredo, no centro de Porto Alegre, ocorreu a partir do diálogo e do trabalho da Defensoria em prol das famílias que perderam suas residências na enchente.
A representante do Movimento Nacional da Luta Pela Moradia (MNLM), Ceniriani Vargas da Silva, frisou que o PL154/2023 vai tornar ainda mais difícil a vida de quem já vive no limite. Segundo a dirigente, ninguém gosta de enfrentar a Brigada Militar, Guarda Municipal e forças de repressão.
“Ocupar muitas vezes é a única alternativa, é fruto da decadência das políticas públicas. Isso não pode ser caso de polícia”, afirma.
Dentre os encaminhamentos da audiência pública estão um projeto de lei que institui o Despejo Zero, que, como o nome já sugere, proíbe que pessoas sejam despejadas das ocupações no Rio Grande do Sul, pelo menos até o fim de 2024. Outra proposta será uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) referente ao PL154/2023. O deputado Adão Pretto Filho destacou que o projeto promulgado fere direitos básicos como a moradia e a reforma agrária, no caso de ocupações rurais.
Texto: Guilherme Zanini
Foto: Paulo Roberto da Silva