Diante da proposta do governo do Estado, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, a bancada do PT na Assembleia apresentou 15 emendas destinando recursos para áreas essenciais, como a educação, saúde, recursos hídricos e proteção contra cheia. O objetivo é suprir a ausência do poder público estadual nas questões essenciais do dia a dia da população do Rio Grande do Sul.
Entre as propostas da bancada, estão emendas que garantem o mínimo de 25% da Receita Líquida para a Educação. No ano de 2023 o governo incluiu R$ 5,026 bilhões em pagamento de aposentadorias. A aplicação publicada de R$ 13,345 bilhões (28,7%) se converteu em R$ 8,320 bilhões se não computados os inativos, o que reduziu na prática o percentual a 17,79% segundo informa o próprio Governo. Faltou R$ 3,322 bilhões em recursos para a educação, para se alcançar os 25% previstos na Constituição Federal.
Nada indica, no projeto de LDO, que haverá a correção deste procedimento, que descumpre os preceitos da Emenda Constitucional 108/2020. Na Saúde tudo indica que o governo não pretende cumprir integralmente a Lei Complementar 141/12, que estabelece que serão computadas somente as despesas “que sejam destinadas às ações e serviços públicos de saúde de acesso universal, igualitário e gratuito” e que estabelece que não constituirão despesas com decorrentes de “pagamento de aposentadorias e pensões, inclusive dos servidores da saúde”. Além dessas, o governo inclui as outas despesas, como o IPE-Saúde e o Hospital da Brigada Militar, que não podem ser consideradas ações universais de saúde. “Nosso objetivo é garantir os mínimos constitucionais que não estão sendo cumpridos pelo governo, e fortalecer as políticas ambientais, a adaptação, a mitigação, e a prevenção frente as mudanças climáticas”, justifica o deputado Pepe Vargas.
Outra proposta da bancada é de implementar uma política pública com o objetivo de qualificar a proteção do bioma Mata Atlântica no Estado, através de investimentos em programas e ações com a finalidade da proteção do ecossistema, da biodiversidade, flora e fauna de forma a contribuir com a sua recuperação, proteção e regeneração. Ou seja, a bancada quer que o Estado do Rio Grande do Sul coloque a proteção desses biomas no centro de sua política de desenvolvimento e ocupação territorial, refletindo no orçamento público. Uma das formas é fazer investimentos nas Unidades de Conservação Estaduais que têm vários tipos de carências, de forma a potencializar ações de pesquisa, monitoramento e educação ambiental.
Diante da enchente que devastou o Estado, a bancada também propôs fortalecer a estrutura do Corpo de Bombeiros e das Defesas Civis Estadual e Municipal, estruturação das Coordenadorias de Proteção e Defesa Civil, tendo como base as delimitações das Bacias Hidrográficas. O objetivo é viabilizar a ampliação e estruturação dos sistemas de monitoramento hidrológico, meteorológico e climático, estruturando Unidades Regionais que auxiliem e colaborem na elaboração e revisão de Planos Diretores Urbanos, Planos de Monitoramento, Planos de Contingência e identificação de áreas de risco a desastres naturais além de executar melhorias nos sistemas de alerta da sala de situação além de implementar formação continua com capacitação dos profissionais em nível estadual municipal, com ênfase na gestão de recursos hídricos e na análise de riscos.
O governador Eduardo Leite insiste em manter seu governo na ilegalidade, atacando direitos fundamentais, desrespeitando o povo gaúcho e, mais uma vez, descumpre a Constituição e assim retira, de novo, dinheiro da Saúde, da Educação e da Ciência e Tecnologia. “Mesmo diante desta tragédia ambiental e social no estado, a agenda ambiental segue sem a prioridade que deve ter. Leite não investe na proteção do meio ambiente, nem na proteção da população contra as enchentes. É inaceitável entrar em 2025 nesta condição”, afirma o deputado Miguel Rossetto, acrescentando que as emendas da bancada são no sentido de “garantir recursos para o SUS, para qualificar a educação pública e proteger a população com uma defesa civil forte, proteção dos nosso biomas e rios”.
Para a reconstrução do estado, a bancada defende que as instituições financeiras atuem amplamente como agentes de desenvolvimento. O Banrisul, com sua capilaridade e presença em diversas regiões do Rio Grande do Sul, deve ser privilegiado pelo governo do Estado como a principal instituição financeira responsável pelo financiamento de políticas públicas de desenvolvimento sustentável. A parceria com o Badesul é fundamental para a criação de linhas de financiamento que promovam um modelo econômico mais justo e igualitário, facilitando o acesso ao crédito para a agricultura familiar e pequenos e médios agricultores centrados na agroecologia. Além disso, o Banrisul deve apoiar políticas públicas voltadas para a saúde mental, educação, cultura, esporte e projetos sociais que contribuam para a construção de um novo modelo civilizatório, mais justo e equilibrado com a natureza.
Confira a íntegra das 15 emendas: