As bancadas do PT e PCdoB sempre estiveram ao lado do povo e atuantes nessas situações de emergências e de calamidade pública que atingem o estado do Rio Grande do Sul. Por isso, apresentaram na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul o Projeto de Lei 141/2024, que autoriza o Governador Eduardo Leite a utilizar recursos disponíveis de Fundos Estaduais para restabelecimento de cadeias produtivas agropecuárias atingidas por situações de emergências e de estados de calamidades públicas. O objetivo é possibilitar que o governo do estado possa socorrer alguns setores da agropecuária que tem fundos de desenvolvimento que podem proteger aqueles que foram prejudicados e tiveram suas cadeias comprometidas.
Pelo projeto, os recursos aplicados serão os remanescentes dos próprios fundos de cada cadeia produtiva agropecuária, independentemente da destinação original, servindo inclusive para os pagamentos de indenizações dos produtores rurais, na hipótese de prejuízos decorrentes de situações de emergências e de estados de calamidade pública. Em casos de situações de emergências e de estados de calamidade pública, os recursos financeiros excedentes da arrecadação com a Taxa de Cooperação e Defesa da Orizicultura (CDO) serão destinados à promoção da recomposição das cadeias produtivas afetadas, inclusive para indenizar produtores atingidos. “Nossa proposta, junto com as cadeias produtivas da proteína animal, do arroz e da vitivinicultura, é para que o governo estadual possa destinar parte dos recursos que estão depositadas no Banrisul para socorrer aqueles que tiveram suas atividades comprometidas”, explica o líder da bancada petista, deputado Luiz Fernando Mainardi.
Entre os setores atingidos que devem ser beneficiados pelo projeto de Lei do PT e PCdoB estão a vitivinicultura que conta com R$ 156 milhões no fundo para o setor que devem ser utilizados para socorrer produtores que tiveram parreirais perdidos com as enxurradas. Há também recursos da taxa CDO, que hoje totalizam R$ 520 milhões que foram depositados ao longo do tempo pela indústria e pelos produtores de arroz. “O governo Tarso destinou recursos dessa taxa para cobrir indenização que os produtores de arroz tiveram com o granizo. Quem perdeu a lavoura neste momento tem que ser coberto pelos recursos dessa taxa”, defende Mainardi.
Outra possibilidade levantada pelos deputados das duas bancadas é que o governo do estado pode, junto com o Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal (Fundesa), destinar recursos para as cadeias produtivas de proteína animal que perderam a produção e maquinário. O Fundesa conta com R$ 141 milhões em caixa, que são valores recolhidos através das contribuições dos produtores e da indústria. “O que precisamos é dar vida para os produtores e possibilitar que eles comecem a produzir novamente. É o socorro necessário, então não adianta ficar com milhões e milhões num fundo no caixa único do governo e os produtores que contribuíram ficarem em uma situação de desgraça”, conclui Mainardi.
Essa proposta foi protocolado logo após a aprovação do fundo de reconstrução do Rio Grande do Sul, que também foi uma iniciativa das bancadas do PT e PCdoB acolhida pelo governo estadual.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747
Foto: divulgação