Atividade faz parte da programação alusiva a descomemoração do Golpe de 64
Referenciar o passado, construir o presente e preservar a democracia para o futuro foi a pauta do debate proposto pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, nesta quarta-feira (03/04). O encontro faz parte da programação que busca descomemorar o Golpe Militar que há 60 anos aconteceu no Brasil.
Trazer a memória e a verdade sobre o que foi a Ditadura Militar, tanto para as gerações passadas quanto para as futuras, foi uma preocupação expressada nas falas dos participantes que compuseram a mesa. A presidenta da CCDH, deputada estadual Laura Sito (PT), comentou que a sociedade não tem a dimensão do que aconteceu durante os 21 anos de repressão, “não choca quando ouvimos que na ditadura não houve tortura, enquanto os números revelam que 8.350 indígenas foram mortos, 20 mil pessoas foram torturadas, 10 mil foram exiladas, 300 mil
pessoas espionadas e quase 5 mil políticos eleitos destituídos”, afirmou.
O ex-deputado estadual pelo PCdoB, Raul Carrion, parabenizou a Comissão de Direitos Humanos e o Parlamento gaúcho por acolher a exposição fotográfica “60 anos da instauração do regime militar de 1964”, organizada por entidades da sociedade civil. Preso e torturado pela ditadura, anistiado em 1979, Raul mencionou que o Golpe Militar foi um sistema montado em cima da doutrina da segurança nacional, onde o inimigo não era externo, o inimigo era interno. “Qualquer um poderia ser inimigo, um advogado ou um estudante, e recordar isso não tem nada a ver com remoer o passado! Alguns dizem que as novas gerações têm que conhecer a história, mas e as velhas gerações? Elas pouco conhecem a história. A censura era absoluta, o medo era uma forma de manter o regime, então falar sobre o Golpe Militar não é só para as novas, é também para as velhas gerações”, observou.
Nestes 60 anos, após a Ditadura Militar, a busca por justiça e reparação daqueles e daquelas que sofreram repressões neste período tem sido uma luta constante para movimentos da sociedade civil. Laura Sito leu uma nota divulgada pelo Ministério Público Federal, que recomendou ao Ministério dos Direitos Humanos que reinstale a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), no prazo de 60 dias. O colegiado foi extinto em 2022, sob o governo de Jair Bolsonaro.
Para Mário Madureira, ex-deputado constituinte, o momento é oportuno para reafirmar a importância da verdade, da memória, mas que para a justiça e reparação é preciso uma educação que reflita sobre os 21 anos de um tempo assombroso. O ex-parlamentar foi presidente da CCDH na Assembleia Legislativa gaúcha entre os anos de 1987 e 1988, e recordou um projeto de lei proposto que incluía o ensino de direitos humanos para as polícias. “A Polícia Civil jamais aceitou o projeto de lei. A Brigada Militar aceitou e fizemos inúmeras palestras no Rio Grande do Sul. Era surpreendente como estavam abertos naquele momento. A lei previa essas atividades, mas não é conhecida pela resistência de muitas instituições. Naquele tempo, nós estávamos tentando encerrar um ciclo e iniciar outro, junto com a Constituição de 88. É fundamental trazer a verdade, mas a memória é para quê? Para quem?”, perguntou.
Nesta quinta-feira (04/04), irá acontecer um Ato Unificado de Descomemoração dos 60 anos do Golpe Militar. O evento será a partir das 18h, no Plenarinho, 3° andar da ALRS. Ainda, até o dia 5 de abril é possível conferir a exposição fotográfica “60 anos da instauração do regime militar de 1964”. As imagens trazem uma série de painéis, com fotografias e textos, que abordam períodos da Ditadura Militar e iniciativas civis de resistência.
Texto e foto: Thanise Melo