Chamados pelo governador Eduardo Leite de Plano A (aumento da tarifa básica do ICMS de 17% para 19%) e Plano B (decretos que aumentam impostos dos itens da cesta básica e retiram incentivos fiscais de setores da economia), as alternativas do governo estadual para aumentar a arrecadação foram classificadas pela bancada do PT como ruim e pior.
O tema voltou a ser debatido na sessão Assembleia desta terça-feira (02), quando o plenário votou o Recurso (RC 17/2024) apresentado pela Bancada do PT que visa barrar os decretos do governador. Uma proposta semelhante, apresentada pela bancada do PL, havia sido aprovada na semana passada. Com a derrota, Eduardo Leite informou que vai reenviar uma proposta de aumento da alíquota modal do ICMS.
O líder da Bancada do PT, deputado Luiz Fernando Mainardi insistiu que as medidas do Governo Leite colocam o RS entre o ruim e o péssimo. “O ruim é aumentar as alíquotas modais. O péssimo é terminar com os incentivos que permitem a competitividade de alguns setores da nossa economia e aumentar a tributação sobre a cesta básica”. Mainardi recordou que o governo já havia tentado, em 2023, quando a reforma tributária foi aprovada, aumentar a arrecadação de impostos. No entanto, o desempenho do ICMS ano passado, teve a recomposição parcial das perdas de arrecadação produzidas pelo casuísmo eleitoral do Governo Federal anterior e o desempenho negativo do ICMS foi recuperado ao longo do ano.
A soma dos valores relativos à compensação realizada pelo Governo Lula é de R$ 3,02 bilhões, até 2025, através do abatimento das parcelas da dívida do estado com a União. Os números oficiais, portanto, apontam para uma recomposição da arrecadação, com um crescimento real de 18,39%. Significa que em 2024 houve uma arrecadação de R$ 1,9 bilhão acima dos valores arrecadados no primeiro trimestre de 2023. “Se nos três primeiros meses, comparados aos três primeiros meses do ano passado, a arrecadação foi maior de R$ 1,9 bi, podemos dizer que até metade do ano, nós vamos chegar a R$ 2,5 ou R$ 3 bi. Do ponto de vista dos números, não é necessária essa guerra entre os empresários. Nós precisamos esclarecer, para que esses números não sejam manipulados para aumentar a arrecadação, simplesmente porque se imagina necessária para fazer frente a crise. Não é verdade, é mentira”.
O deputado Miguel Rossetto, vice-líder da bancada do PT, destacou que o Parlamento tem a prerrogativa de suspender os decretos do governador por ser uma medida abusiva, porque onera o conjunto da população gaúcha e cria enormes prejuízos à economia gaúcha. Rossetto citou a Constituição Estadual em seu artigo 53, inciso 14, que assegura aos deputados suspender decretos e iniciativas abusivas do governador. “A bancada do PT entende que a medida é abusiva e considera inaceitável que o povo gaúcho, o povo mais pobre, o povo trabalhador, aquele que é convocado para sustentar e pagar a conta da incompetência e da ineficiência do governador Eduardo Leite. Nós somos radicalmente contrários a qualquer medida que prejudique a economia gaúcha”.
“Infelizmente, o governador Eduardo Leite trabalha pouco, se dedica muito pouco à economia do Rio Grande do Sul, a promover uma política de desenvolvimento econômico. É por aí que nós vamos ter crescimento de receita. É por aí que nós teremos desenvolvimento econômico, pelo aumento de nossa produção, de forma sustentável é que nós vamos gerar trabalho e receitas públicas. Nós não precisamos escolher entre o que é ruim e o que é muito pior”, acrescentou Rossetto.
Já o deputado Jeferson Fernandes, líder partidário do PT, defendeu que a Assembleia cumpra seu dever. “Toda vez que o governador exorbitar do seu poder, através de um decreto, como foram os decretos de cortes abruptos de produtos da cesta básica de alimentos, o Parlamento tem direito de se insurgir e através de suas bancadas, produzir decretos legislativos”. O deputado destacou ainda que os próprios empresários disseram ao governador que a medida traz prejuízos para as diferentes cadeias produtivas do Estado, para além do prejuízo que vai ter o consumidor, em especial, aqueles de baixa renda. Fernandes também lembrou que em campanha, Eduardo Leite prometeu que não aumentaria impostos e a população gaúcha não tolera que se falseie a palavra.
Para o deputado Pepe Vargas afirmou que a Bancada do PT, apesar de ser de oposição, não vota contra projetos simplesmente porque vem do Governo do Estado. O parlamentar lembrou que três governos aumentaram ICMS no RS: Antônio Britto, José Ivo Sartori e Eduardo Leite. O PT quando governou nunca aumentou o imposto. “Nós não aumentamos o ICMS, porque ele é um imposto indireto, que incide sobre consumo. Ele é um imposto que impacta mais as pessoas de menor renda. Por isso que nós nos colocamos terminantemente contra o aumento da cesta básica. Mas também quando o governo retira os incentivos fiscais, que dialogam com uma política industrial, de desenvolvimento econômico, é ruim para o Estado. É isso que ele faz com seus decretos, ele aumenta impostos, retira benefícios dos setores industriais, que sem os incentivos que tem atualmente, vão ter dificuldades em empresas concorrenciais de outros estados”.
Pepe também chamou atenção que a justificativa do Governo Leite para as medidas, não aparecem nos números da arrecadação. “ Não existe queda expressiva na arrecadação. A Assembleia tem que dar consequência ao que ela vem discutindo nos últimos meses, ela não quis aprovar a alíquota modal em dezembro do ano passado. E não concorda com a decisão da Comissão de Constituição e Justiça de que não se pode revogar decreto do Poder Executivo, que exorbita do poder regulamentar. No nosso entendimento, a Assembleia tem que dar sequência ao processo de discussão dos decretos legislativos, nós temos que acompanhar o debate da arrecadação. Se o governo conseguir comprovar que tem uma queda de arrecadação, eu tenho certeza, que os parlamentares não ficarão insensíveis”.
O recurso da Bancada do PT foi derrotado por 24 votos contrários e 22 favoráveis.
Texto: Adriano Marcello Santos e Assessoria de Comunicação da Bancada do PT
Foto: Celso Bender | Agência ALRS