Após muita mobilização, articulações e cobranças junto ao executivo estadual, feitas pelo deputado Valdeci Oliveira, cooperativas e entidades da sociedade civil que atuam na luta contra a insegurança alimentar, o governo do estado publicou, em segunda edição do Diário Oficial (DOE), o decreto de suplementação orçamentária garantindo o início da distribuição das cestas básicas às famílias em vulnerabilidade social e o respectivo pagamento às cooperativas da agricultura familiar que forneceram os kits. A suplementação orçamentária era a principal etapa não cumprida pela burocracia estatal até o momento e estava travando os trâmites finais para que a Secretaria de Desenvolvimento Social (SAS), através da Defesa Civil, começasse a realizar a entrega dos kits em diversas regiões do estado. No total, serão mais de 75 mil unidades que estão sendo adquiridas junto às entidades vinculadas à agricultura familiar gaúcha com os R$ 20 milhões destinados pela Assembleia Legislativa do RS, oriundos do seu próprio orçamento, para o Fundo Estadual de Assistência Social. A ação começou a ser articulada no final de 2022, ano em que Valdeci ocupou a presidência do Parlamento gaúcho, pelo Movimento Rio Grande Contra a Fome, força-tarefa coordenada pelo deputado e integrada pelos Poderes estaduais – governo, Parlamento, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Ministério Público.
Com a publicação no DOE, os contratos firmados pelas cooperativas habilitadas por meio de edital de chamada pública – Central Metropolitana de Cooperativas da Agricultura Familiar; Cooperativa de Produção e Consumo Familiar – Nossa Terra; Central de Cooperativas da Agricultura Familiar – UNICENTRAL; e Cooperativa Central da Agricultura Familiar Ltda – UNICOOPER – estão sendo encaminhados para a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE), o que libera a SAS a operacionalizar a entrega.
Durante a semana passada e o início desta, Valdeci e representantes das cooperativas conversaram e estiveram reunidos com diversas autoridades estaduais em busca do destravamento da ação – que era para ter tido início no começo de fevereiro -, entre elas a liderança do governo na ALRS, a vice-presidência do Legislativo gaúcho, a Casa Civil e a própria Secretaria de Assistência Social. “Se por um lado foi desgastante, ter exigido certa pressão e alguns pequenos embates, não fizemos mais do que a nossa obrigação enquanto agentes públicos escolhidos pelo voto da sociedade. O que não é aceitável é ver que, apesar de termos articulado a destinação e liberação de R$ 20 milhões por parte da Assembleia Legislativa e as cooperativas escolhidas em edital público estarem com depósitos abarrotados de alimentos, milhares de famílias não têm sequer comida suficiente para passar o dia. A burocracia é necessária para o controle e transparência da gestão de recursos públicos, da mesma forma que a vontade política precisa atuar na agilização dos processos”, avalia Valdeci.
A distribuição dos alimentos será feita durante todo o primeiro semestre nas nove “Regiões Funcionais” do estado (Porto Alegre, Santa Cruz do Sul, Caxias do Sul, Capão da Canoas, Pelotas, Uruguaiana, Santa Rosa, Santa Maria e Passo Fundo) e abrangerá todos os municípios gaúchos, totalizando 75.881 cestas de alimentos. As cidades em situação de emergência e/ou calamidade têm prioridade no recebimento.
texto: jornalista Marcelo Antunes (MTE 8511)
fotos: Rodrigo Rodrigues (ALRS)