Diante da notícia do acidente de trabalho na CEEE Equatorial que levou à morte dos três jovens, investigada pelo Ministério do Trabalho, o deputado Pepe Vargas reafirmou a urgência da abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). “Não há razão alguma para esta Casa não abrir a CPI e averiguar estes casos, assim como os péssimos serviços prestados pelas concessionárias de energia”, afirmou Pepe Vargas na tribuna da Assembleia Legislativa, na terça-feira (06/2).
O deputado destacou que desde que assumiu a operação da CEEE, em julho de 2021, o grupo Equatorial terceirizou os atendimentos às ocorrências de rua. A partir desse período dobrou o número de reclamações contra a empresa na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Entre os 20.811 registros até 1º de janeiro de 2024, 8.982 (43%) referem-se à qualidade do fornecimento e 3.989 (19%) por serviços técnicos deficientes. “É muito grave, não podemos admitir que uma concessionária com esse histórico de não cumprimento das suas funções, por uma série de questões, agora tenha ocasionado a morte de três jovens trabalhadores”.
Pepe lembrou que com a privatização mais de 50% da mão de obra especializada e experiente da CEEE aderiu ao programa de demissão voluntária proposto pela concessionária. A concessionária de energia optou pela terceirização, a qual está sendo questionada pelo Ministério do Trabalho. O relatório de análise dos acidentes conclui que as falhas são resultados de um “sofisticado esquema de fraudes” que começa com a admissão informal de trabalhadores sem formação técnica e chega à emissão de certificados forjados com três vezes mais horas-aula do que as efetivamente ministradas. O Ministério constatou uma série de irregularidades como uso de mão de obra submetida a treinamento inadequado. “ O relatório indica que um desses jovens que faleceu estava ainda fazendo curso de capacitação e já estava em campo”, ressaltou.
Indignado, o deputado, afirmou não ser admissível, que empresa concessionária de energia tenha esse comportamento, causando prejuízo à economia do Estado e a vida das pessoas. “Vocês já imaginaram o que aconteceu com as pessoas que têm problemas crônicos de saúde e que estão em casa precisando de um respirador que depende da energia elétrica, pessoas que fazem uso de medicamentos especiais, que precisam de refrigeração? Tem mais gente que foi ao óbito por conta desse descalabro que acontece na CEEE Equatorial”, disse.
Falta apenas uma assinatura para que a presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul receba o requerimento de abertura da CPI e apure as recorrentes falhas das distribuidoras de energia elétrica no estado. Para que um pedido de CPI seja protocolado junto ao presidente da Casa, é necessária a adesão de um terço dos deputados, no caso do parlamento gaúcho, é necessária a adesão de 19 deputados. “Não há razão alguma para não averiguarmos esses péssimos serviços prestados por essas empresas, tanto da CEEE quanto pela RGE, e esses casos graves da morte de trabalhadores”, concluiu o parlamentar.
Texto: Silvana Gonçalves
Foto: Debora Beina