O Projeto de Lei (PL 370/2021), que declara Ubiretama, na Região Missioneira, como Terra da Produção de Tilápia, foi aprovado por unanimidade pelos deputados da Comissão de Assuntos Municipais (CAM) da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (19). A proposta, apresentada pelos deputados Valdeci Oliveira (PT) e Eduardo Loureiro (PDT), já havia recebido, na mesma comissão, parecer favorável na semana passada. “Dia histórico para o município de Ubiretama, onde o trabalho e a persistência dos nossos piscicultores foram reconhecidos. Dentro de pouco tempo seremos a capital da produção da tilápia, um passo importante para consolidar nosso protagonismo nesta atividade e ao mesmo tempo nossa responsabilidade de exercer este título com muita dignidade”, avaliou o prefeito da cidade, Rodrigo Daniel Bloch. Para os autores do projeto, o título não apenas reconhece o esforço da gestão local em acreditar na diversificação econômica do município e da própria região, como também é um apoio importante na valorização das pequenas propriedades das famílias que produzem no meio rural. “O título por si só é um incentiva à criação do pescado, além do fato de que esta atividade econômica é avaliada como grande porta para o crescimento e desenvolvimento sustentáveis – e de longo prazo também – de Ubiretama, que vai se consolidando como um importante polo da aquicultura no Estado do Rio Grande do Sul”, acredita Valdeci. “É uma interessante estratégia de desenvolvimento econômico do município, que traz diversificação à produção primária, gerando renda aos produtores”, destacou Loureiro.
Como destacado tanto na justificativa do projeto apresentada pelos deputados assim como no texto do relatório, este apresentado pelo deputado Adolfo Brito, com a instituição do Programa Municipal de Incentivo à Piscicultura, em 2020, a produção de tilápia – com respectiva venda a frigoríficos – surgiu como uma terceira fonte de renda aos pequenos produtores. Aos 10 produtores que se associaram ao projeto, em 2020, outros 20 se somaram nos dois anos seguintes, contabilizando 600 toneladas de peixes e gerando uma previsão estimada para este ano de R$ 4 milhões em receita. Segundo avaliações técnicas feitas pela prefeitura da cidade, a tendência é que a produção aumente em até 70%, devido ao apoio do setor público e aos novos produtores que estão se somando ao programa. “Os dados nos mostram que Ubiretama hoje é referência no estado”, destacou Valdeci, lembrando da articulação feita junto ao então deputado federal e atual ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Paulo Pimenta, que resultou na aquisição de maquinário para a abertura de açudes.
Produção de tilápia no Brasil – O estado brasileiro que mais produz tilápia hoje é o Paraná, com mais de 34% do volume total – em 2022 os paranaenses cultivaram 187.800 toneladas da espécie. Com isso, a Região Sul aparece em primeiro lugar no ranking, com 239.300 toneladas (43,5%). O pescado também responde por 88% das exportações brasileiras de peixe, tendo os Estados Unidos como principal comprador. Já os produtos não comestíveis, como pele, escama, farinha e óleo, são exportados, principalmente para Taiwan.
O texto precisa cumprir ainda um último estágio antes de virar realmente lei, que é sua publicação e sanção pelo governo do estado, em data a ser marcada.
Foto: Christiano Ercolani