Com votos contrários dos deputados da bancada do PT, a Assembleia Legislativa aprovou na sessão plenária desta terça-feira (5) o PL 507 2023, do Executivo, que altera a Lei nº 10.993/1997, que fixa o efetivo da Brigada Militar do Estado, gerando um abismo entre os praças e os oficiais. O projeto do governo do Estado altera as regras de promoções na corporação, privilegiando apenas os oficiais superiores e excluindo os soldados.
O deputado Jeferson Fernandes observou que nessa mesma sessão plenária, a bancada votou favorável a outros dois projetos do Executivo que, embora sejam subterfúgios do governo para não conceder reposição salarial aos policiais e aos bombeiros, de alguma forma garantem justiça na promoção de agentes da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros. Já o projeto que fixa o efetivo da Brigada Militar, segundo o deputado, permite aos cargos de capitães para ter promoções de tenente-coronéis e coronéis, mas não abre a possibilidade do soldado chegar ao cargo de tenente. “Ou seja, não mexe na base da pirâmide que é quem efetivamente se expõe no cotidiano. A previsão de efetivo da Brigada é de 32.198 pessoas e temos hoje apenas 16.566. Praticamente a metade do efetivo”, afirmou.
Conforme o deputado, no Rio Grande do Sul há três níveis de soldados: de terceiro nível são 6.175 soldados; de segundo nível, 5.817 e apenas 866 soldados de nível 1. Portanto a forma como foi organizada a carreira dos praças não possibilita que os soldados saiam dessa condição. “Por isso a bancada apoiou emenda do PDT que propôs a extinção de cargos de soldado de terceiro nível e abre 400 vagas de tenente. Se tem vaga para coronel e tenente-coronel, mais importante ter vaga para quem está no dia a dia, no operacional, pois são estes homens e mulheres, especialmente soldado, sargento e tenentes que estão nas ruas”, argumentou Jeferson. A emenda do deputado Luiz Marenco (PDT), no entanto, foi rejeitada pela base governista.
Jeferson lembrou ainda que o projeto votado dessa forma mantém uma injustiça que é o fim da verticalidade, decretado no governo Leite. No governo Tarso, a regra era de que toda vez que era reposto o salário dos oficiais superiores, automaticamente, o mesmo percentual ia para a base da pirâmide. “Essa verticalidade fazia justiça e foi excluída no governo Leite. E agora essa proposta mais uma vez privilegia só os oficiais superiores, deixando de fora os praças que são os que efetivamente fazem o trabalho operacional junto das comunidades que mais precisam”.
O deputado Leonel Radde disse que hoje as polícias Civil e Militar são “fraturadas”. Ou seja, a Civil é dividida entre agentes e delegados e a Militar, entre praças e oficiais. “Alguns dirão que é importante para a hierarquia e a disciplina. Essa divisão acontece no concurso público. Quando um policial decide fazer o concurso, ou entra obedecendo ou mandando, mas esse modelo de segurança no Brasil é um modelo falido. Não existe nos países desenvolvidos”, disse Radde, que é policial Civil. Para ele, o melhor modelo é o adotado em Nova York, Los Angeles, Tóquio, Paris, Alemanha, Suíça, Canadá, onde as polícias têm carreira única. “São polícias que valorizam o servidor desde a ponta. Esse é o sistema que respeita a meritocracia na medida em que a progressão se dá com a qualificação interna, com serviços prestados e incentivo à progressão. Quando temos na casa um projeto de lei que aumenta o abismo já absurdo entre oficiais e praças, a gente não pode apoiar essa iniciativa”, frisou.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747
Foto: Joaquim Moura