A necessidade de titulação dos lotes de assentamentos da Reforma Agrária nos municípios de Hulha Negra e Candiota foi tratado no espaço de Assuntos Gerais na reunião da quinta-feira (16/11) da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo.
O prefeito de Candiota, Luiz Carlos Folador lembrou do processo de reforma agrária nos anos 90 e sua consolidação como espaço de produção agrícola. Folador citou a produção de 70 mil litros de leite por mês pelo Assentamento 20 de Setembro e destacou a produção de sementes de hortaliça dos assentamentos de Candiota e Hulha Negra, que colocam o RS como maior produtor nacional. O prefeito ressaltou o interesse de todos os agricultores assentados na região, que reúne sete municípios, em ter a titularidade da terra, uma vez que já produzem na região e poderiam desta forma, assegurar a participação em política públicas de financiamento da produção.
Marino de Bortoli, que representou a coordenação dos Assentados na reunião, disse que serão mais de 3 mil famílias na região que seria beneficiadas com a titulação das terras. Bortoli trouxe um documento assinado em 2017 por 300 das mais de 800 famílias assentadas em Hulha Negra, que chegou à Assembleia na época, ressaltando a necessidade de construção de uma legislação específica para tratar do tema, que depois se tornou a Lei 15.794/2022, cuja regulamentação é solicitada ao Legislativo, para que o Governo do Estado possa efetuar a regulamentação. O representante dos assentados lembrou que em Hulha Negra, os assentamentos representam 20% do território do município e que a falta de titularidade cria insegurança jurídica. Os assentamentos são a principal força econômica da região.
O representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Nelson Grasseli afirmou que a instituição, assim como o Governo do Estado, encontrou muitos assentados em situação irregular em relação a titulação da terra. Destacou recurso do Governo Lula na ordem de R$ 50 milhões, via Decreto da Estiagem, para os assentamentos do Rio Grande do Sul, que requer a titularidade da terra para ser acessado pelos agricultores assentados e tem com prazo final 30 de novembro deste ano. Grasseli informou que protocolou pedido junto à Casa Civil do Governo Leite, o pedido para prorrogação do prazo e solicitou apoio dos parlamentares da Comissão de Agricultura. O representante do Incra informou que parte da titulação que é possível o órgão liberar, está sendo feito e que o primeiro passo é o georreferenciamento da propriedade.
O deputado Adão Pretto Filho destacou a necessidade de titulação para acessar financiamentos públicos e ter garantias da propriedade da sua terra. Pretto criticou a morosidade do Governo do Estado e da gestão anterior do Governo Federal e destacou a organização das cooperativas fundadas nos assentamentos. O parlamentar manifestou, no entanto, preocupação com as mudanças aprovadas pelo Governo Leite, que retiraram da Secretaria de Desenvolvimento Rural, a função de fornecer a titularidade no meio rural, transferindo para a Secretaria de Habitação
“A alteração que o governador sugeriu e foi aprovada pela Assembleia é que passasse todo tema de regularização fundiária, urbana e rural, para a Secretaria de Habitação, uma secretaria nova, que não tem recursos humanos e não tem recursos financeiros. Eu tive a preocupação de dizer na tribuna que ao longa da história, a regularização foi feita pela SDR, começou com o Gabinete da Reforma Agrária no Governo Olívio Dutra. A SDR tem um corpo de servidores, tem a expertise de 20 anos trabalhando neste meio e conhecem os assentamentos de ponta a ponta e agora com essa alteração não será mais com eles. Nós fizemos uma emenda, pedindo para manter a regularização na SDR, que não foi aprovada, mas nós conseguimos do Líder do Governo, o compromisso em apresentar uma nova proposta. Espero que o governo tenha seriedade, porque do contrário vai acarretar mais demora.”
Na mesma linha, o deputado Zé Nunes também disse que se o processo para conceder titulação está demorado via SDR, ele vai se tornar ainda mais lento quanto tranferido para a Secretaria de Habitação. Nunes lembrou que a titulação é fundamental para o agricultor familiar assentado acessar as novas linhas de crédito criadas pelo Governo Federal O parlamentar disse ainda que os municípios podem auxiliar no georreferenciamento, porque é interessante para a tributação que o assentado tenha a titularidade da terra. “Se o Estado não tiver gente para fazer, já que o Governo Leite gosta de terceirizar, que contrate para poder agilizar o processo. Isso é desenvolvimento econômico e social para o RS.”
A vereadora de Candiota, Hulda Alves afirmou que a transferência do processo de titulação para a Secretaria de Habitação também tira a relação com a assistência técnica, uma vez que os profissionais da Emater são veiculados a SDR.
A Comissão de Agricultura deverá encaminhar pedido de reunião com o secretário-chefe da Casa Civil antes de realizar uma audiência pública sobre o tema.
Texto: Adriano Marcello Santos
Foto: Joaquim Moura