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O último ciclone extratropical que atingiu o Rio Grande do Sul demonstrou a falta de capacidade da CEEE Equatorial para restabelecer a distribuição de energia elétrica a contento. Com o episódio ficou evidente também que a da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) não consegue cumprir o seu papel na fiscalização de serviços concedidos. A situação foi levantada na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (15) pelo deputado Pepe Vargas (PT), que encaminhou o voto da bancada petista ao PDL 6 2023, que aprova a indicação do nome de Marcelo Spilki para compor o Conselho Superior da Agergs.
Essa limitação, de acordo com o deputado Pepe, já vem sendo dita há tempos, tanto pelos servidores da agência reguladora como pelo seu ex-presidente, Luiz Afonso dos Santos Senna. “Ele dizia que o governo do estado estava impedindo a autonomia e independência da agência. Eu acho que o modelo de agências, da forma como foram constituídas no nosso país, bastante insuficiente para pensar a concessão de serviços, mas independentemente disso, elas foram criadas e a lei diz que elas têm autonomia e independência e o ex-presidente da Agergs dizia que o governo vinha insistindo em subordinar a consultoria jurídica da agência à procuradoria geral do Estado. Então não tem necessidade de ter agência. O poder Executivo que fiscalize então”, afirmou o parlamentar.
Pepe propôs ainda que a Assembleia faça um debate sobre a forma adequada de fiscalizar serviços públicos concedidos ao setor privado. “Eu quero ver como é que a Agergs vai fiscalizar um eventual serviço de saneamento básico privatizado. Hoje falta luz. Faltará água no futuro? E o que que a Agergs vai fazer?”, indagou o deputado, afirmando que não são os partidos de oposição que estão falando sobre os problemas da Agergs, mas o ex-presidente da agência, indicado pelo próprio governador.
Discutir a função da agência as condições em que ela se encontra em um momento em que o governo estado privatiza suas empresas públicas. Essa foi a proposta do deputado, pois para ele, é preciso que a Agergs assuma o papel de fiscalizar a prestação de serviços públicos no RS. “A agência não tem condições de executar o seu trabalho, tem restrição da autonomia e da independência, não há reestruturação dos cargos e salários para que o órgão possa ter uma gestão valorizada e fortalecida. E isso não é o ex-presidente que diz. É a atual presidenta, Luciana Luz de Carvalho que cobra uma reestruturação de cargos e salários”, ponderou Pepe.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747
