Os deputados estaduais Jeferson Fernandes (PT) e Miguel Rossetto (PT) estiveram em audiência com o presidente do Tribunal de Contas do Estado do RS, Alexandre Postal, na tarde desta segunda-feira (03/07). Os parlamentares foram ao TCE solicitar que o presidente não ceda à pressão do governador Eduardo Leite e derrube a liminar que impede a consolidação da venda da Companhia à Aegea. O pedido se deve ao fato de a Procuradoria Geral do Estado ter encaminhado àquele Tribunal nota na qual requer ao presidente a suspensão da medida liminar concedida pela Conselheira do órgão, vedando assinatura do contrato de venda da Corsan. “É inadmissível este pedido que o governador fez. Aliás, nas palavras de Postal, ‘é inédito, em 88 anos de história do TCE, é a primeira vez que se pede a derrubada de uma liminar para a presidência da Casa’”, reforçou Jeferson.
Segundo os parlamentares, Postal ainda está analisando o caso para definir que medida irá tomar quanto à nota do governo, por isso, eles fizeram questão de reiterar ao presidente o pedido de que seja derrubado o sigilo sob o processo de privatização da Corsan. “Enquanto todas as dúvidas não forem sanadas não há que se autorizar assinatura do contrato entre Corsan e Aegea. Em nome do interesse público”, frisou Jeferson.
Miguel Rossetto considerou inadmissível a manutenção do processo sob sigilo, mesmo após o leilão da Companhia ter sido concretizado. “A população não pode ser mantida de fora deste processo que envolve a venda de uma empresa pública estratégica. Quem teve acesso aos documentos desta venda sabe que há problemas gravíssimos que todos precisam conhecer, inclusive a imprensa. Mas, nós, parlamentares, que temos o dever de fiscalizar, estamos impedidos de falar sobre o que detectamos”, criticou o ex-governador.
Jeferson espera que o Ministério Público Estadual também atue sobre o caso. “Queremos que o TCE cumpra com o seu papel, assim como o MPE e outros órgãos de controle atuem nesta questão tão importante que é a forma como está sendo vendida a nossa Corsan”, concluiu.
Texto: Andréa Farias – MTE 10967
Foto: Vinicius Reis/ TCE-RS